A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realiza, através da Escola Superior da Advocacia (ESA/MT) o curso Extensão em Privacidade e Proteção de Dados com Base na LGPD, nos dias 18 e 19 de agosto, com carga horária de 12 horas e palestras ministradas por especialistas no tema. O objetivo é levar um conhecimento teórico e de interpretação de alguns pontos específicos da lei, e a prática na atuação das empresas em relação ao tema.
O presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-MT, Eduardo Manzeppi, lembra que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está atuando há dois anos e, desde o início de 2023, já está regulamentada a aplicação de sanções administrativas e multas podem ser emitidas para aqueles que não cumprirem a legislação.
“É um tema importante, conteúdo essencial e obrigatório, afinal a Lei já está em vigor há 3 anos. Com o curso queremos buscar o engajamento da advocacia, para que os advogados conheçam melhor o assunto, se aprimorem e ganhem mais conhecimento”, explica Manzeppi.
O curso terá como palestrante a advogada Luciana Serafim, que é presidente da Comissão Especial de Compliance da OAB Nacional, com formação em Gestão de Compliance e em Investigações Internas; membro da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD).
O outro palestrante do curso será o próprio presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-MT, Eduardo Manzeppi, que tem formação em LGPD e seus aspectos práticos pela Mackenzie em São Paulo, e é professor no modulo de LGPD do MBA em Segurança da Informação da FATEC, e no módulo de LGPD da pós-graduação em Direito Digital e Proteção de Dados da UFMT.
As vagas são limitadas e podem ser feitas através do site da ESA/MT,
acesse aqui.
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Judite Rosa
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