De forma inédita, as Comissões de Juizados Especiais e de Direito Civil e Processo Civil da OAB/MT se reuniram para tratar de importantes temas de interesse da advocacia e levantar sugestões para melhorar os procedimentos junto aos Juizados Especiais. Entre os assuntos, o Enunciado nº 158 do Fonaje, questões relativas ao impulso de processos da Turma Recursal Única, entre outros.
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A presidente da Cojesp, Juliana Gimenes de Freitas Errante, destacou que procurou a Comissão de Direito Civil para unirem esforços no sentido de debater as propostas dentro da maior legalidade possível. Ela explicou que a intenção é levar adiante as sugestões buscando um diálogo com os magistrados e gestores do Poder Judiciário que estão à frente dos Juizados. |
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Para o presidente da CDCPC, Ricardo Turbino Neves, esse primeiro encontro foi um grande passo, já que ao discutir conjuntamente as dificuldades do dia a dia há uma troca de conhecimentos e, por sua vez, o resultado será pelo crescimento da advocacia. |
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A Comissão de Direito Civil, por meio de seus membros Fernanda Vaucher e João Ricardo Vaucher, já emitiu um parecer sobre a legalidade do Enunciado 158 do Fonaje que determina a não fixação de honorários advocatícios em casos de provimento parcial de recursos e reforma de sentença. O parecer foi solicitado pela Diretoria da OAB/MT e será levado ao presidente Cláudio Stábile para as providências cabíveis. Os advogados também procurarão informações quanto ao próximo Fonaje para buscar aproximação e participar do evento levando o ponto de vista da advocacia nas questões relativas aos Juizados Especiais.
Quanto ao impulso oficial de devolução dos processos da Turma Recursal Única para os respectivos juizados especiais cíveis, os advogados apontaram problemas que têm gerado morosidade e levantaram possíveis soluções que serão levadas aos magistrados e ao Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais em data a ser agendada.
As comissões voltarão a se reunir na próxima segunda-feira (16 de abril). Participaram da reunião na sede da OAB/MT, além dos respectivos presidentes, o vice-presidente da Cojesp, Carlos Magno dos Reis Moreira, os membros Glauber Eduardo de Arruda Campos, Denise Fernandes Bergo e Pedro Augusto de Araújo Marques Barbosa. Da CDCPC participaram os advogados Milton Martins Mello, Adolfo Arine, Adriana Bispo Bodnar e Fernanda Vaucher de Oliveira Klein.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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