Com a finalidade de unir esforços para solucionar os problemas relacionados às crianças e adolescentes em conflito com a lei, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Cláudio Stábile Ribeiro, assinou nesta segunda-feira (22 de agosto) convênio para a melhoria do Sistema Socioeducativo do Estado, na Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Para Cláudio Stábile, parte da população mato-grossense não está se beneficiando do progresso do Estado e isso precisa ser corrigido. Destacou ainda a importância da assistência para o tratamento de dependentes químicos, previsto no programa elaborado pela Corregedoria-Geral da Justiça, e que o tratamento é fundamental para a recuperação desses jovens. Também participaram da solenidade a presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB/MT, Rosarinha Bastos, e o presidente da Comissão de Segurança Pública, Almerindo Costa.
A iniciativa do convênio partiu da Corregedoria-Geral da Justiça após receber ofícios de juízes informando sobre a falta de vagas para internação de adolescentes no Complexo Socioeducativo Pomeri, localizado em Cuiabá. Para atender essa demanda, o convênio prevê a implantação de 11 unidades para o atendimento de adolescentes em todo o Estado, distribuídas nas comarcas polos de Mato Grosso.
“Esse é um grande avanço no sentido de melhorar o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. É necessário dispor de condições dignas de tratamento para que se recuperem e, consequentemente, se reintegrem à sociedade”, informou Cláudio Stábile.
Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Helena Maria Bezerra Ramos, a Corregedoria se propôs a ajudar, solicitando o engajamento das diversas entidades para a solução dos problemas. A magistrada destacou que não é possível esperar mais para oferecer condições dignas para que os adolescentes possam estudar e se desenvolver como seres humanos.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, se prontificou a atuar junto aos deputados estaduais para que elaborem emendas prevendo recursos para a construção e infraestrutura das novas unidades, já para o Orçamento de 2012.
O procurador-geral da Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, lembrou que os problemas envolvendo crianças e adolescentes são muitos complexos e que, sozinho, nenhum órgão público poderá resolvê-los.
Participam do termo do convênio o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público, Governo do Estado, OAB-MT, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, e Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt).
Lídice Lannes/Luis Tonucci
Assessoria de Imprensa OAB/MT
(65) 3613-0928
imprensaoabmt@gmail.com
www.twitter.com/oabmt
