PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

A diretoria da OAB/MT e membros do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) se reuniram nesta segunda-feira (14 de maio) com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, para reivindicar melhorias para o exercício da advocacia em todo o Estado. Participaram do encontro o presidente e o vice-presidente da Ordem, Cláudio Stábile Ribeiro e Maurício Aude, respectivamente; o secretário-geral, Daniel Paulo Maia Teixeira; a secretária-geral do TDP, Giselle Carvalho, e os advogados integrantes do tribunal Vilson Nery e Eduardo H. Guimarães; e o juiz auxiliar da presidência do TJMT Rodrigo Curvo.

    

    Durante a reunião, o presidente da Seccional, Cláudio Stábile, pediu ao desembargador que seja instalado protocolo integrado ou descentralizado nas comarcas do Estado para que possam receber os recursos processuais. Além disso, foram objetos de pauta discussões sobre acesso aos processos nas Câmaras Recursais para carga rápida e cópias; morosidade para juntar petições aos autos; arbitramento de honorários advocatícios de acordo com o CPC; intimação dos advogados quando da realização de audiências admonitórias; instalação de sala da OAB/MT no Juizado Especial da Infância e Juventude, dentre outros.

 

Maurício Aude - “Muitas varas estão demorando muito tempo para simplesmente juntar petições aos autos, para distribuir os processos ou para atualizarem cálculos, o que não deveria acontecer. Penso que a solução para o problema, e aqui fica a sugestão, é a contratação de uma empresa especializada no gerenciamento de processos, pois dessa forma, aos poucos, a situação estaria normalizada”, explanou o vice-presidente da OAB/MT, Maurício Aude.

 

    Outra questão levantada pelo vice-presidente e pelo secretário-geral da Ordem foi a dificuldade que enfrentam para fazer com que servidores das secretarias enviem fax para o Departamento da Conta Única do TJMT pedindo a vinculação de valores para liberação de alvarás. Segundo o juiz auxiliar da presidência do TJMT, um ofício será encaminhado para todas as unidades, comarcas e varas informando da não necessidade de enviar mais fax, bastando o malote digital e e-mail, ferramentas já disponíveis em todos esses locais.

 

Giselle Carvalho – A secretária-geral do TDP argumentou com o presidente do TJMT a possibilidade de ser enviado a todos os magistrados ofício circular pedindo para que arbitrem honorários sucumbenciais de acordo com o que dispõe o CPC até como forma de valorização da classe advocatícia.

 

    Ainda de acordo com a advogada, é necessário que os advogados não sejam impedidos de atuar, ou seja, “não se pode determinar ou simplesmente negar ao advogado a possibilidade dele fazer carga rápida e tirar cópia dos processos. Há alguns dias tivemos reunião com o juiz José Arimatéa Neves, que cumpriu a promessa de dar publicidade ao referido provimento aos demais juízes, mas infelizmente alguns juízes ainda não estão cumprindo essa norma”, lamentou.

 

    Em relação à sala dos advogados no Juizado Especial da Infância e Juventude, o presidente do TJMT pediu para que seja encaminhado a ele um ofício com as informações necessárias para disponibilização da sala para que possa estudar a possibilidade de destinar um espaço aos advogados.

 

Vilson Nery – O membro do TDP questionou o presidente do TJMT sobre a implantação dos juízes leigos nos Juizados Especiais como forma de dar celeridade no trâmite dos processos e foi informado pelo desembargador que ainda no primeiro semestre deste ano fará um processo de remoção de 19 juízes de Terceira Entrância para Entrância Especial, os quais serão remanejados para os Juizados. “Minha intenção é deixar os juizados com dois magistrados para esgotar o estoque de processos pendentes de despacho e sentença. Quero que os juizados funcionem como realmente deveriam funcionar”, declarou Rubens de Oliveira.

 

    Rubens de Oliveira – O presidente do TJMT anotou todas as reivindicações pleiteadas pelos advogados e se comprometeu a estudá-las da melhor maneira possível para que consiga atender todos os pedidos.

 

 

Lídice Lannes/Luis Tonucci

Assessoria de Imprensa OAB/MT

(65) 3613-0928

www.twitter.com/oabmt