Foto: Assessoria de Imprensa OAB/MT
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Com o intuito de estreitar o diálogo institucional com os órgãos judiciais e públicos, o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, e membros do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) se reuniram nesta quinta-feira (14 de junho) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, e obtiveram respostas positivas sobre as reivindicações apresentadas.
Participaram do encontro o vice-presidente e a secretária-geral do TDP, Luiz da Penha e Giselle Carvalho, respectivamente, o membro do tribunal Vilson Nery e o membro das Comissões de Direito Administrativo e Direito Eleitoral da OAB/MT, José Luiz Blaszak.
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“A preocupação da OAB/MT é estreitar o relacionamento com todas as entidades no sentido de garantir que os advogados possam atuar sem obstáculos. Já conseguimos importantes vitórias junto ao TJMT, TRT/MT, Polícia Federal, Comando da Polícia Militar, Justiça Federal, dentre outros locais, e aqui no TCE não é diferente. Constatamos algumas contradições no Regimento Interno e na Lei Orgânica do TCE que confrontam com o exercício da advocacia e estamos aqui justamente para propor uma parceria no sentido de saná-las, até mesmo porque são questões simples”, sublinhou Cláudio Stábile.
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Durante a reunião, o presidente da OAB/MT destacou que um estudo do Regimento Interno e da Lei Orgânica do TCE será feito e apresentado ao presidente do órgão, que se propôs a analisar todo o material com as sugestões da OAB/MT para possíveis alterações.
“O diálogo está aberto e o que a OAB/MT está reivindicando é justo e em cima da proposta que nos será apresentada faremos as alterações que entendermos necessárias, até mesmo porque nosso objetivo é fazer justiça. A presença dos advogados aqui no TCE, em especial nas audiências, quando fazem sustentação oral, nos tranquiliza porque ficamos seguro de que os julgamentos serão bem feitos”, destacou o presidente do TCE, José Carlos Novelli.
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A reunião também discutiu assuntos voltados às prerrogativas dos advogados que devem ser respeitadas conforme prevê o Estatuto da OAB e da Advocacia e que também é um dos objetivos da gestão, por meio do TDP.
Resultados - A sala dos advogados será reativada conforme acordado, pois há espaço garantido para seu funcionamento, com localização próxima à Secretaria do Pleno do TCE e dois computadores à disposição dos profissionais. Outro ponto abordado pelos advogados foi em relação ao acesso aos autos para extração de cópias, o que ficou acordado que a partir de hoje não haverá burocracia para ter vistas a eles.
Na opinião dos advogados presentes, a reunião foi proveitosa. “A aproximação da OAB/MT com o TCE é fundamental, principalmente porque oportunizará condições para que os advogados possam desempenhar seus trabalhos da melhor maneira possível. Tivemos a grata satisfação de receber a notícia de que teremos novamente a sala dos advogados e que o acesso aos autos será imediato, sem burocracia, pois trabalhamos com prazo. Além disso, a atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica é necessária e o maior beneficiado com isso será o jurisdicionado, pois serão melhores defendidos”, frisou o advogado José Luiz Blaszak.
O advogado Vilson Nery também elogiou a iniciativa. “Nossa recepção pelo presidente do TCE confirma a preocupação em melhor atender aos anseios da sociedade, pois é uma das entidades mais habilitadas para julgar se alguém é ou não inelegível. Sobre o espaço destinado aos advogados, entendo que não é somente uma sala, mas um local que permitirá a funcionalidade das atividades dos profissionais do direito e, mais do que nunca, os serviços prestados pelo órgão serão melhor qualificados”.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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