Na última sexta-feira (29 de junho), a presidente da Comissão de Infância e Juventude da OAB/MT, Rosarinha Bastos, participou da palestra A escuta da criança vítima de abuso sexual no Juízo de Família, realizada no Rio de Janeiro pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e pelo Fórum Permanente sobre Direito de Família.
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A advogada fez um balanço dos pontos mais importantes discutidos durante o evento e destacou a abordagem feita pela assistente social Rosana Morgado a respeito da Política Nacional de Assistência Social ao ratificar que a violência doméstica não se refere ao espaço físico, mas, sim, às relações. Disse que uma das características da violência doméstica é o sentimento de culpa que é imputado à mulher e à criança ou adolescente e que tem como consequências, dentre outras, a baixa autoestima e implicações na saúde, além de ressaltar que a valorização da palavra da criança e do adolescente é de suma importância.
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“O professor Benedito Rodrigues dos Santos, representante no Brasil da Childhood, apresentou a Cartografia Brasileira de Experiências nas tomadas de Depoimento Especial (que alguns chamam de Depoimento Sem Dano). Foram realizadas 28 experiências no mundo, donde se constatou uma cultura jurídica adultocêntrica; baixos níveis de responsabilização (4% a 6%); dificuldade de obtenção de provas e impunidade”, informou Rosarinha Bastos.
Normas internacionais - Segundo a presidente da Comissão de Infância e Juventude, Benedito Santos informou ainda que o Conselho Econômico e Social da ONU baixou a Resolução nº. 20/2005 que, dentre outras diretrizes, contém a limitação de entrevistas e procedimento especiais.
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“De acordo com o professor, nessa experiência, 46% dos países possuem salas para essa escuta e que estão localizadas nas sedes das polícias, dos tribunais, ONG´s, Poder Executivo e Ministério Público e, em Cuba, na sede do Ministério de Desenvolvimento Social. Informou que os funcionários que colhem esse depoimento das crianças/adolescentes, 53% são psicólogos e os demais são policiais, médicos, juízes e promotores. Que, geralmente, são ouvidas apenas uma vez, ao contrário do Brasil, onde são ouvidas, em média, oito vezes”, esclareceu Rosarinha Bastos.
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A advogada relatou ainda que Benedito Santos explanou sobre as técnicas de entrevista, as quais são cognitivas, livres com perguntas abertas e fechadas, investigativas, além de ter abordado a questão da produção de prova, validação da prova, perfil das crianças/adolescentes abusados, os crimes cometidos (dignidade sexual, negligência e maus tratos), perfil dos autores, cujo índice de condenação é de 80%. Por fim, socializou que a Childhood está ultimando um pacto nacional, bem como um protocolo de entrevista forense a ser validado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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