Foto: Alair Ribeiro - TRE/MT
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, Sílvio Queiroz Teles, convida advogados, profissionais de áreas afins, estagiários. acadêmicos de Direito e moradores da região do bairro 1º de Março, em Cuiabá, a participarem de mais uma audiência pública nesta quinta-feira (23 de agosto) como parte do Projeto Voto Limpo.
“Já fizemos cinco audiências em diferentes bairros e o resultado tem sido excelente. Os moradores têm comparecido em grande volume e debatido as questões conosco, o presidente do TRE e os representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral”, destacou o advogado.
A audiência no 1º de Março, será a partir das 19h, na Associação Espírita Vantuil de Freitas, que fica na Av. Auta de Souza, nº 53. A campanha pelo Voto Limpo surgiu de uma parceria firmada em Brasília entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Conselho Federal da OAB. Em Mato Grosso, o projeto foi abraçado pelo TRE, OAB/MT e MCCE, que estão percorrendo os bairros da Capital, no período noturno, para levar a mensagem de luta contra a corrupção eleitoral.
Dr Fábio II
A audiência mais recente ocorreu no último dia 15, no bairro Dr. Fábio II. Um grupo formado por mais de 80 estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Estadual Professor João Crisóstomo de Figueiredo recebeu os voluntários do TRE/MT, OAB/MT e MCCE, para discutir o Voto Limpo nas eleições 2012.
A reunião foi aberta pelo presidente do TRE-MT, desembargador Rui Ramos Ribeiro, que explicou todo o processo de construção da democracia no Brasil, desde a criação da República até os dias de hoje; passando pela conquista do voto secreto, urna eletrônica, entre outros. Explicou que hoje qualquer cidadão pode denunciar um político que não respeita a lei.
O presidente da Comissão Eleitoral da OAB/MT, advogado Sílvio Queiroz Teles, explicou os crimes eleitorais, as sansões e as consequências na vida do eleitor que vende seu voto.
O juiz auxiliar da presidência do TRE-MT, Jorge Rodrigues, pediu aos presentes que utilizem seu telefone celular para denunciar a corrupção eleitoral à Ouvidoria pelo número 0800 647 8191. O magistrado disse ainda que o cidadão pode utilizar o celular para fotografar flagrantes de irregularidades e enviar para a Ouvidoria.
O advogado Vilson Nery, membro do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB/MT e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, alertou para a venda de votos. “Se o candidato oferece uma ajuda, um milheiro de tijolos, se oferece dinheiro e o eleitor aceita, o eleitor é culpado pela corrupção, pela falta de saúde pública de qualidade, pela falta iluminação pública no entorno da escola, pelo alto preço do arroz e do feijão".
(Com informações do TRE/MT)
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