A diretoria da Ordem dos Advogados Seccional Mato Grosso, da Caixa de Assistência dos Advogados e membros do Tribunal de Defesa das Prerrogativas estarão no município de Rondonópolis (218km de Cuiabá) no próximo dia 26 de agosto e realizarão um ato público em defesa do livre exercício da advocacia pelos profissionais que atuam na área previdenciária, que estão encontrando obstáculos para desempenhar a profissão diante de procedimentos arbitrários praticados pelo magistrado do Juizado Especial Federal.
Para o presidente da entidade, Cláudio Stábile Ribeiro, a presença de todos os profissionais será fundamental para promover o apoio aos colegas que têm sofrido com os embates promovidos pelo magistrado. Esclareceu que a OAB/MT vem acompanhando de perto a situação e já houve o reconhecimento da suspeição do juiz na causa em que questão está sendo debatida. O magistrado do Juizado Especial Federal de Rondonópolis pretende interferir nos contratos firmados entre os advogados e seus clientes e fixando limites para os honorários.
"Já adotamos as providências legais e representação na Corregedoria da Justiça Federal para que o juiz se abstenha de se envolver em matéria que não é da sua competência. E, quanto ao representante do Ministério Público, seguindo orientação do Conselho Federal, vamos representar perante o Conselho Nacional do Ministério Público", esclareceu Cláudio Stábile.
O presidente da Subseção de Rondonópolis, Adalberto Lopes de Souza, defendeu que a Constituição Federal fixa as competências e atribuições dos membros da Justiça Federa e o contrato entre advogado e cliente é um ato jurídico privado, de natureza civil, não estando entre as atribuições da Justiça Federal intervir nestes contratos. Para ele, se houver abusos por parte do advogado deve ser informado ao órgão legalmente competente para processar e punir maus profissionais, que é a OAB. "Podemos debater se há excessos e precisamos atuar nesses casos", reafirmou.
A ação irá ocorrer durante a programação do Mês do Advogado, organizada pela OAB/MT em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT) e Escola Superior da Advocacia (ESA/MT). Além da manifestação, outros seis eventos serão concretizados em Rondonópolis no dia 26 próximo: inaugurações da sala da OAB/MT no Fórum da Comarca; do auditório da subseção; da Clínica Odontológica dos Advogados; da Farmácia dos Advogados; lançamento do Programa de Inclusão Digital aos advogados; e assinatura de convênios na área da saúde. Após os eventos haverá jantar de confraternização relativo ao Mês do Advogado.
“Com as inaugurações, os advogados poderão contar com a ampliação dos serviços prestados pela OAB/MT, com mais qualidade de vida, porque poderão adquirir remédios e produtos com mais descontos, sem contar outros benefícios que serão implementados durante o evento. Essa ação é mais uma prova de que estamos trabalhando em prol da valorização dos advogados da Capital e do interior e vamos continuar lutando para garantir o que há de melhor para cada profissional”, asseverou Cláudio Stábile.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
Assessoria de Imprensa OAB/MT
(65) 3613-0928
imprensaoabmt@gmail.com
www.twitter.com/oabmt
