A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB/MT, presidida pelo advogado Silvio Soares, é parceira na organização do 10º Congresso Mato-grossense de Direito do Consumidor, que está sendo promovido pelo governo de Mato Grosso e Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, por meio do Procon Estadual.
O evento teve início nesta segunda-feira (8 de outubro), no Hotel Fazenda Mato Grosso e prossegue até o dia 10 com ampla programação voltada a defesa dos Direitos do Consumidor.
A cerimônia contou com a presença da secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva. A gestora ministrou a palestra de abertura do evento, intitulada “Os Desafios do Consumidor no Brasil”, ocasião em que apresentou um diagnóstico do segmento e também os avanços alcançados nas diversas regiões do país.
Nesta terça-feira (9 de outubro) o palestrante será o procurador da República e mestre em Direito Civil pela Universidade Federal e Pernambuco Felipe Peixoto Braga Netto, que falará sobre “Danos Morais nas Relações de Consumo”.
Amanhã (10 de outubro) será a vez promotor de Justiça do Distrito Federal Guilherme Fernandes Neto e do procurador do Estado do Espírito Santo Leonardo Medeiros Garcia. Eles abordarão, respectivamente, os temas “Oferta e Publicidade” e “Garantia de Produtos e Serviços”.
Objetivo - O congresso é realizado anualmente com o objetivo de fomentar o debate sobre temas atuais que envolvem as práticas de consumo. Participam do evento, além da secretária nacional, palestrantes do Distrito Federal e de vários Estados. Os temas selecionados são os que apresentam maior demanda de reclamação junto as unidades do Procon no Estado.
Inscrições - Os interessados em participar do congresso devem fazer as inscrições na sede do Procon Estadual, na avenida Rubens de Mendonça, nº 917, bairro Araés, das 12h às 18h. Para se inscrever é necessária a doação de dois brinquedos com certificação do Inmetro. O evento corresponde à carga horária de 12 horas.
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3613-8514/8506.
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