Um assunto atual e necessário para os advogados que atuam na área cível será abordado nesta quinta-feira (25 de outubro) na sede da OAB/MT pelo secretário-geral da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da Seccional, Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha: “Aspectos Relevantes do Novo Código de Processo Civil”, a partir das 19h, e faz parte do III Ciclo de Palestras de ESA/MT.
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Para o advogado, o novo Código de Processo Civil já é uma realidade e os profissionais precisam se preparar e conhecer o que poderá ser alterado e o que refletirá no seu exercício advocatício.
“O relatório-geral do Projeto de Lei nº 166/2010 já foi aprovado no Senado Federal e atualmente encontra-se em fase de aprovação na Câmara dos Deputados, onde tramita sob o nº 8.046/2010. E mais, existe uma grande possibilidade de que este projeto seja votado nas próximas duas semanas na Câmara, bem como, retorne ainda este ano ao Senado. Assim, após nova análise em sua casa legislativa de origem, em 2013 deverá ser encaminhado à Presidência da República, para posterior publicação. Em razão dessa iminente publicação do Novo CPC que abordaremos na palestra as principais alterações já propostas”, destacou Matheus Cunha.
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A palestra é aberta aos advogados, estagiários, acadêmicos e profissionais de áreas correlatas. As inscrições podem ser feitas na ESA/MT mediante a entrega de uma lata de leite em pó ou pouco antes do evento. Outras informações pelos telefones (65) 3613-0956/0957.
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