A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Betsey Polistchuck de Miranda, representou a entidade na primeira reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, instalado no mesmo dia pelo Poder Judiciário. A instalação ocorreu na última sexta-feira (8 de julho).
O Estado terá que passar por um processo de reestruturação no sistema prisional para iniciar a mudança do atual cenário e, durante as discussões, a primeira sugestão é para que seja decretado regime de Execução na Segunda e Décima Quarta Varas Criminais de Cuiabá, com a designação de juízes e servidores suficientes para auxiliar os trabalhos nas referidas Varas.
A advogada Betsey de Miranda requereu ao secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Cel. Clarindo Alves de Castro, que sejam retomadas as visitas na Penitenciária Central do Estado às quartas-feiras e foi informada que a direção da unidade já possui carta branca para o retorno das visitas.
Outra medida será a criação de uma força tarefa entre a OAB/MT, Defensoria Pública e universidades para análise, peticionamento e entrevistas com os presos. O grupo vai solicitar uma audiência com o governador cuja pauta será o aumento do repasse financeiro ao sistema prisional e o aumento do número de servidores nessa área.
A juíza auxiliar da corregedoria e presidente do grupo de monitoramento, Selma Rosane Santos Arruda, informou que as ações propostas neste primeiro momento visam à redução do número de detentos em Mato Grosso. “As medidas de ressocialização são fundamentais para evitar o retorno dos reeducandos à prisão”.
O Grupo de Monitoramento será formado pelos juízes titulares com competência em Execução Penal das Comarcas em que existam unidades prisionais com população carcerária de mais de 200 pessoas e sua criação foi aprovada pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça.
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(Com informações da Assessoria de Comunicação CGJ-MT)
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