O Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB/MT, presidido pelo advogado Luiz da Penha Corrêa, buscou a garantia dos direitos previstos no Estatuto da Advocacia e da OAB à advogada presa nesta segunda-feira (4 de fevereiro) em uma operação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). A profissional seria levada para o Presídio Feminino Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, porém, no final da tarde foi encaminhada para o 1º Batalhão da Polícia Militar, atendendo ao pedido da Seccional.
Também acompanharam o cumprimento da prisão o vice-presidente do TDP, Ademar Santana Franco; a secretária-adjunta Fabiane Battistetti Berlanga; e os membros Eduardo Guimarães e Everaldo Batista Filgueira Júnior. Eles foram até a coordenação do Gaeco e à Corregedoria-Geral da Justiça onde protocolizaram um ofício para exigir o cumprimento da prerrogativa. Conforme a Lei Federal nº 8.906/1994, em seu artigo 7º, inciso V, é direito do advogado “não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado-Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar”.
No Tribunal de Justiça, os advogados foram recebidos pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Gilberto Giraldelli, que contatou o juízo que expediu o mandado de prisão preventiva. Ainda há um mandado expedido para outra advogada, conforme informações do Gaeco. O Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB/MT também solicitou a cópia integral do Inquérito Policial para verificar quais as acusações que pairam sobre as advogadas e, em caso de suspeita de falta ética, remeterá o caso para o Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional. O TDP acompanhará de perto toda a tramitação.
O caso
Conforme informações divulgadas na mídia, duas advogadas tiveram a prisão decretada por suspeita de envolvimento com uma quadrilha que assaltou duas agências bancárias de Comodoro, a 677 quilômetros de Cuiabá, em outubro do ano passado. Ao todo, devem ser cumpridos 10 mandados de prisão preventiva durante uma operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). No entanto, de acordo com a assessoria do Gaeco, esse número pode ser maior. As prisões foram determinadas pelo juiz João Filho de Almeida Portela, da 1ª Vara de Comodoro, e estão sendo efetuadas em várias cidades, incluindo Cuiabá e Comodoro.
(Com informações do site www.g1.globo.com/matogrosso)
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