Cerca de dez membros da OAB/MT atuaram nesta quarta-feira (6 de março) na defesa de prerrogativas de dois advogados presos ilegalmente no exercício profissional durante um protesto de estudantes na Universidade Federal de Mato Grosso. Alguns acadêmicos foram agredidos por policiais militares e também foram levados à Delegacia. O presidente da Seccional, Maurício Aude, esteve no local juntamente com os presidentes do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Luiz da Penha, da Comissão de Direito Penal, Waldir Caldas, e da Comissão do Jovem Advogado, Eduardo Lacerda, além dos integrantes do TDP, Eduardo Guimarães, Ademar Santana Franco, Carla Rocha, e Marco Antônio e outros profissionais.
A OAB/MT vai promover as representações devidas pedindo penalização severa e que vai desagravar os advogados ofendidos.
Os advogados Ioni Ferreira Castro, da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat) e da Universidade Federal de Mato Groso (UFMT), e Marco Antônio, do TDP, foram detidos à tarde pela Polícia Militar após insistirem em acompanhar os estudantes universitários presos durante a confecção do Boletim de Ocorrência. A comitiva da OAB/MT esteve no Cisc Planalto para defender as prerrogativas dos profissionais em atuarem livremente na defesa de seus clientes conforme estipula o Estatuto da Advocacia. A manifestação dos acadêmicos foi realizada em protesto à decisão de despejar alunos das Casas do Estudante Universitário (CEU).
Maurício Aude e os outros representantes do TDP e das Comissões se reuniram com o delegado da Polícia Civil e com um capitão da PM para tentar resolver a situação dos dois advogados que tiveram celulares e documentos apreendidos. De acordo com Waldir Caldas, a PM cerceou os colegas de suas prerrogativas previstas na Lei Federal 8.906/94.
O presidente da OAB/MT ressaltou que é garantia legal dos advogados terem livre acesso a salas e documentos para defenderem os clientes em qualquer órgão público, neste caso a Delegacia de Polícia, independente de procuração. “Infelizmente, há casos de alguns policiais que usam da truculência para agir. Os estudantes estavam amparados pela Constituição Federal que dá o direito a qualquer cidadão de se manifestar livremente. Esta é a base da democracia, da qual a OAB/MT é fiadora e defensora. É lamentável que fatos como esse, de agressão de estudantes e prisão de advogados, tenham ocorrido próximo no campus da UFMT”, observou.
Maurício Aude também lamentou o fato de Cuiabá estar no centro das atenções diante da expectativa da Copa do Mundo de 2014 e ver agentes públicos demonstrando despreparo ao lidar com manifestações e protestos. Ao final da reunião com os membros da OAB/MT, o delegado do Cisc Planalto fez um termo circunstanciado e liberou os dois advogados detidos.
O caso
Um grupo de estudantes entrou em confronto com policiais militares na tarde desta quarta-feira (6 de março), durante manifestação na Avenida Fernando Correa para evitar o despejo de 50 alunos das Casas do Estudante Universitário (CEU) e pela criação de novas unidades da Casa do Estudante. Segundo estudantes presentes à manifestação, mais de dez estudantes teriam ficado feridos no combate com balas de borracha, e pelo menos seis foram levados para o Cisc Planalto.
A Universidade Federal de Mato Grosso emitiu nota sobre o incidente, confira abaixo:
A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) lamenta o ato de violência que resultou no ferimento e na detenção de estudantes que faziam manifestação na tarde desta quarta-feira (06), na avenida Fernando Correa, próxima ao Campus, em Cuiabá. Na ação da polícia, parar a manifestação, seis alunos foram detidos e pelo menos seis ficaram feridos. A pró-reitora de Assistência Estudantil da UFMT, assim que acionada, dirigiu-se, de imediato, até o local e interveio junto ao comando da operação em defesa dos estudantes. Em seguida deslocou-se até a Reitoria, onde um grupo de manifestantes se encontrava reunido com o vice-reitor João Carlos de Souza Maia. “A manifestação começou dentro do campus, pacificamente”, observa ele. “A prioridade agora é verificar as condições de saúde e providenciar para que sejam liberados”, frisou. Ao mesmo tempo uma equipe da UFMT acompanhava os feridos que foram levados ao Pronto Socorro da Capital, e o prefeito do Campus, Paulino Simão de Barros dirigiu-se ao Cisc do Planalto, para onde os estudantes foram conduzidos. A pró-reitora de Ensino de Graduação, Irene Melo, e a de Assistência Estudantil, Myrian Serra, se deslocaram também para lá juntamente com representantes dos acadêmicos. Nesse momento, também o vice-reitor se encontra no local acompanhando diretamente o boletim de ocorrência junto com professores e dirigentes da Faculdade de Direito que acompanharão os encaminhamentos policiais em defesa dos estudantes.
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