O presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB/MT, Luiz da Penha, e a procuradora jurídica da Seccional, Cláudia Siqueira, reuniram-se na manhã desta terça-feira (9 de abril) com representantes do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado para tratar do acesso dos advogados às unidades no período da greve deflagrada pelos agentes na última quinta-feira (4). A Seccional está disposta a intermediar uma negociação para buscar solução rápida e evitar riscos à sociedade com a redução do efetivo nas unidades penitenciárias.
“Inicialmente queremos manter um diálogo com os agentes penitenciários para que entendam e reconheçam as prerrogativas dos advogados de terem acesso aos seus clientes sem limitações. É uma garantia constitucional e esse impedimento é inconstitucional porque fere o direito de defesa. Também nos preocupamos com a segurança da sociedade, pois há riscos. Por outro lado, também reconhecemos os direitos e consideramos justas as reivindicações da categoria, em especial, porque conhecemos a realidade do nosso estado e sabemos que falta estrutura”, destacou Luiz da Penha.
O advogado consignou que a OAB/MT já está com as medidas judiciais prontas para ingressar junto ao Tribunal de Justiça, porém, acredita ser possível uma negociação administrativa junto às autoridades responsáveis. Para tanto, a Seccional e o TDP agendaram uma reunião, em caráter de urgência, na tarde de hoje, às 15h, com as Secretarias de Segurança Pública, de Justiça e Direitos Humanos e de Administração do estado, além da Assembleia Legislativa e o juízo da execução penal de Cuiabá para buscar uma solução.
O presidente do Sindspen-MT, João Batista, e o integrante da comissão de negociação, Isaías Marques, expuseram as reivindicações da categoria e garantiram que estão sendo cumpridos 30% do efetivo para os atendimentos emergenciais. Atualmente existem cerca de 1.800 agentes prisionais no estado, e na Penitenciária Central do Estado são 153 servidores para atender 1.950 reeducandos.
Entre as reivindicações estão o aumento do efetivo de agentes penitenciários, o cumprimento do acordo firmado em junho do ano passado com o governo para o pagamento de adicional de insalubridade, reajuste salarial, e melhores condições de trabalho e segurança. O salário dos servidores do sistema penitenciário em Mato Grosso, conforme estudo divulgado pelo Sindspen/MT é de R$ 1.800, considerado o menor salário dos profissionais ligados à segurança pública em Mato Grosso e o 24º menor do Brasil. Eles querem reajuste de 20% retroativos a 2012, 25% para este ano e 30% para 2014.
A Sejudh/MT já divulgou nota informando que tem empreendido esforços para atender às reivindicações dos trabalhadores.
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