O presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, Waldir Caldas Rodrigues, reuniu-se nesta terça-feira (24 de abril) com o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, e com o secretário-adjunto, cel. PMMT Clarindo Alves de Castro, para tratar de questões relativas ao sistema penitenciário, em especial, depois da greve dos servidores.
A comissão se comprometeu em debater sugestões na próxima reunião com os advogados para que sejam levadas ao Gabinete de Gestão Integrada do Sistema Penitenciário, criado para agir de forma permanente e preventiva objetivando evitar novas crises. A próxima reunião da CDPPP será dia 10 de maio, às 16h, na sede da OAB/MT.
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No encontro foram tratados também dos constantes questionamentos acerca da qualidade da alimentação fornecida aos reeducandos do Estado. “As reclamações dos detentos e de seus familiares, assim como de alguns agentes penitenciários, são recorrentes acerca da comida oferecida. Muitos afirmam que ela chega estragada às unidades e pedimos ao secretário uma atenção maior acerca desse fato por se tratar de saúde e dignidade dos homens e mulheres encarcerados”, ressaltou Waldir Caldas.
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As tornozeleiras eletrônicas também foram alvo da reunião, já que para os advogados criminalistas é uma solução de grande interesse porque reduzirá a superlotação dos presídios e cadeias e também o nível de estresse nas unidades prisionais. Para o presidente da comissão da OAB/MT, esse tipo de equipamento “restabelece as garantias e direitos fundamentais mínimos exigidos pela Lei de Execuções Penais”.
O secretário da Sejudh/MT afirmou que a licitação para a implantação das tornozeleiras está em fase final e serão utilizadas no convênio firmado entre o Tribunal de Justiça e a Federação das Indústrias de Mato Grosso.
Ao final, o coronel Clarindo informou ao advogado que determinou que todas as unidades prisionais afixem em seus murais uma cópia da
Portaria nº 07/2012/GAB/SEJUD, que normatiza a entrada de advogados nos estabelecimentos penais e unidades socioeducativas do Estado. O documento foi publicado a partir de reivindicações apresentadas pela OABMT à Secretaria de Justiça.
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