PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

    A diretoria da OAB/MT e a Comissão de Direito Bancário e Securitário da OAB/MT apresentaram ao Tribunal de Justiça demandas e sugestões de advogados que atuam nas varas especializadas de Cuiabá para melhoria na prestação jurisdicional. A reunião ocorreu nesta terça-feira (11 de junho) na Presidência do TJMT entre o presidente da Seccional, Maurício Aude, a vice-presidente, Cláudia Aquino de Oliveira, o presidente da CDBS, Evandro Cesar dos Santos, o secretário-geral, Bruno Felipe Coelho, com o presidente do Tribunal, desembargador Orlando de Almeida Perri.

 

    Os advogados apontaram que três das quatro varas estão com cumulação de processos, oito a 11 mil cada uma, e sugeriram a transformação de mais duas varas cíveis em especializadas de Direito Bancário inserindo em sua competência também os feitos relativos ao Direito Securitário. “Hoje grande parte da demanda é relativa a seguros DPVAT e outros que tornariam mais célere a tramitação se fossem reunidas na vara especializada de direito bancário”, observou Evandro Santos. Outra alteração proposta é reunir na Vara de Direito Bancário a competência de recuperação judicial e falência. 

 

    Bruno Coelho também sugeriu a criação de uma Câmara Especializada de Direito Bancário no Tribunal de Justiça que possa sumular algumas questões, já que há uma infinidade de interpretações na área. O desembargador presidente concordou com a questão lembrando que há situações nas questões bancárias que não caberiam interpretações diversas.