O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acaba de assinar contrato para tornar possível a utilização da identidade do advogado para a prática de atos a partir do meio eletrônico atos que podem ser tanto processuais quanto profissionais, sem a necessidade de juntada de papel. A informação é do presidente da Comissão Especial de Tecnologia da Informação da OAB Nacional, Alexandre Atheniense, que estima a utilização das vantagens da nova ferramenta a partir do início do próximo ano. Para essa data está prevista a entrega das novas carteiras aos mais de 600 mil advogados brasileiros, trazendo em seu bojo dois certificados digitais que propiciarão ao profissional a execução de inúmeros serviços pelo meio eletrônico.
Essa é uma realidade premente, uma vez que, com a entrada em vigor da Lei do Processo Eletrônico e a conseqüente implantação de alguns sistemas em tribunais brasileiros que utilizam a certificação eletrônica, tornou-se necessário que a OAB acelerasse seu projeto de certificação digital para equipar bem o advogado, afirma Atheniense. A mesma carteira que hoje identifica o advogado para a prática de atos presenciais e no meio papel, irá propiciar, a partir de 2008, a realização de serviços pelo meio remoto, via documento eletrônico.
A nova carteira da OAB será entregue aos advogados contendo dois certificados. Um da AC-OAB (Autoridade Certificadora da OAB), que estará vinculado à ICP-Brasil em decorrência da exigência desse padrão por parte de alguns tribunais brasileiros. O segundo será da ICP-OAB (Infraestrutura de Chaves Públicas do Conselho Federal da entidade) para uso junto aos tribunais que optaram por não se filiar à ICP-Brasil.
O importante é que, independe do padrão que vier a ser exigido, teremos uma identidade compatível com qualquer um dos 91 tribunais brasileiros, tornando possível ao advogado exercer as atividades sem ter que se deslocar de seu escritório várias vezes por semana e sem custos relacionados a tudo aquilo que envolvia o uso do papel?, afirmou o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB.
Vários tribunais superiores já estão desenvolvendo rotinas atreladas ao uso desses certificados, tais como o peticionamento eletrônico e as intimações eletrônicas. A partir da nova carteira, acrescenta Atheniense, o processo judicial passa a ser mais rápido e o advogado deixará de estar atrelado a aspectos burocráticos que o papel normalmente exige e que, agora, tendem a desaparecer.
