O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tomou conhecimento de que o ministro da Educação, Fernando Haddad concedeu, entre os dias 26 de junho e 02 de julho últimos, vinte autorizações de funcionamento e quatro reconhecimentos a cursos jurídicos em várias regiões do País. Do total de autorizações e reconhecimentos avalizados pelo MEC, o Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Nacional de Ensino Jurídico, emitiu parecer favorável à criação de apenas um curso: o da Faculdade Zumbi dos Palmares, em São Paulo.
A OAB vem criticando veementemente a abertura desproporcional de cursos jurídicos no Brasil por entender que essa proliferação de cursos, muitas vezes destinados apenas ao lucro e não à formação adequada dos estudantes, tem gerado bacharéis em Direito incapacitados para atuar na profissão. Tal fenômeno tem sido percebido principalmente nos Exames de Ordem e nos resultados de concursos para as carreiras da magistratura e do Ministério Público, que sequer conseguem preencher a totalidade de vagas ofertadas.
Nos últimos anos, conforme estatísticas da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, houve um aumento de 2.533% no número de inscritos no Exame de Ordem e uma reprovação média de 80% dos candidatos, índice atribuído exatamente à má qualidade do ensino. A OAB também tem defendido que se utilize o critério da necessidade social do curso para a abertura de novas classes de ensino em Direito. Esse foi o critério adotado pela entidade da advocacia para recomendar a autorização de funcionamento à Faculdade Zumbi dos Palmares, voltada para o aprendizado jurídico do público negro em São Paulo.
A seguir os nomes dos 24 estabelecimentos de ensino que receberam autorização ou tiveram o funcionamento reconhecido pelo MEC:
- Faculdade Santa Amélia, Ponta Grossa (PR) - Parecer da OAB: desfavorável
- Instituto Superior Tupy, Joinvile (SC) - Parecer da OAB: desfavorável
- Faculdade de Ciências Contábeis de Nova Andradina, Nova Andradina (MS) - Parecer da OAB: desfavorável
- Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras, Cajazeiras (PB) - Parecer da OAB: desfavorável;
- Faculdade Sete de Setembro, Paulo Afonso (BA) - Parecer da OAB: desfavorável;
- Faculdade Atual da Amazônia, Boa Vista (RR) - Parecer da OAB: desfavorável;
- Faculdade Casa do Fera Ponta Negra, Natal (RN) - Parecer da OAB: desfavorável;
- Faculdade Nobre de Feira de Santana, Feira de Santana (BA) - Parecer da OAB: desfavorável;
- Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos, Gravataí (RS) - Parecer da OAB: desfavorável;
- Faculdade Horizontes S/A, Campo Limpo (SP) - Parecer da OAB: desfavorável;
- Faculdade Interlagos de Educação e Cultura, São Paulo (SP) - Parecer da OAB: desfavorável;
- Faculdade Integrada Tiradentes, Sergipe (SE) - Parecer da OAB: desfavorável;
- Instituto Aphonsiano de Ensino Superior, Trindade (GO) - Parecer da OAB: desfavorável;
- Centro de Ensino Superior de Ilhéus, Ilhéus (BA) - Parecer da OAB: desfavorável;
- Faculdade Almeida Rodrigues, Rio Verde (GO) - Parecer da OAB: desfavorável;
- Faculdade Pio Décimo, Aracajú (SE) - Parecer da OAB: desfavorável;
- Faculdade Cenecista de Osório, Osório (RS) - Parecer da OAB: desfavorável;
- Faculdade de Jussara, Jussara (GO) - Parecer da OAB: desfavorável;
- Faculdade Metropolitana da Grande Recife, Jaboatão do Guararapes (PE) - Parecer da OAB: desfavorável;
- Faculdade Zumbi dos Palmares, São Paulo (SP) - Parecer da OAB: favorável;
- Faculdades Integradas São Pedro, Vitória (ES) - reconhecimento - Parecer da OAB: desfavorável;
- Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - Facisa, Campina Grande (PB) - reconhecimento - Parecer da OAB: desfavorável;
- Faculdade das Américas, São Paulo (SP) - reconhecimento - Parecer da OAB: desfavorável;
- Faculdade Comunitária de Campinas, Campinas (SP) - reconhecimento - Parecer da OAB: desfavorável
