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Comissão da OAB recebe abaixo assinado de presos do Pascoal Ramos

19/06/2007 10:27 | Direitos Humanos

    Após duas fugas, o sistema prisional de Mato Grosso vive um novo conflito. Cerca de 1,1 mil detentos da penitenciária do Pascoal Ramos, em Cuiabá, entraram em greve de fome na manhã de ontem para chamar à atenção da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para problemas de maus-tratos e precariedade do atendimento de saúde. Os presos dos raios 1,2,3 e 4 começaram o "manifesto" por volta das 6h. Recusaram-se a receber a primeira etapa (café da manhã). Desde a semana passada a fragilidade do sistema prisional, superlotado e repleto de problemas estruturais, tem sido manchetes nos veículos de comunicação. Em quatro dias foram duas fugas, totalizando 69 foragidos somente em Rondonópolis (218 km de Cuiabá).

    Os presos do Pascoal Ramos encaminharam à presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Betsey Miranda, um abaixo assinado em que elencam os problemas que enfrentam. Além da falta de assistência médica, denunciam a prática de desrespeito a familiares e suspensão de visitas. Cobram ainda celeridade na análise dos processos para remissão de pena e livramento condicional.

    Argumentam que não existe distinção dos que estão doentes para os demais. "Detentos com doenças extremamente contagiosas como aids e tuberculose são confinados no mesmo ambiente. Essa situação já havia sido relatada à Sejusp, mas a situação permanece", critica Betsey.

    No documento, diz a presidente da Comissão, os presos garantem que o protesto vai acontecer de maneira pacífica. "Já que são eles que saem perdendo em motins e rebeliões". Os únicos a não assinarem o documento são os 32 homens que se encontram detidos no raio 5, considerado de segurança máxima. Lá estão confinados o chefe do crime organizado, João Arcanjo Ribeiro, e o pistoleiro Hércules Araújo Agostinho.

    No abaixo assinado eles reivindicam ainda que seja realizada uma reunião com representantes de cada um dos raios da unidade, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito, com o juiz da Vara de Execuções Penais, Francisco Bráulio e o secretário adjunto de Justiça, Carlos Santana.

    A penitenciária do Pascoal Ramos está em plena atividade desde o ano de 2002. Ela tem capacidade para abrigar 550 homens, mas comporta o dobro. A demanda de vagas no sistema prisional hoje é de 4,6 mil vagas e a população carcerária no estado chega a quase nove mil homens divididos em oito penitenciárias e 53 cadeias públicas.

Fonte: Gazeta Digital

 


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