Para dar início aos trabalhos da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da OAB será realizada nesta quarta-feira (20), palestra com o tema: As Inovações Introduzidas pela lei 11.441/2007, às 19h, proferida pelo mestre João Baptista de Melo e Souza Neto.
A Lei 11.441/2007 modificou o Código de Processo Civil possibilitando a realização de separação, divórcio e inventários de forma extrajudicial, desde que não haja interesse de menores e incapazes. Durante a palestra, haverá espaço para debate sobre as dúvidas mais freqüentes, em especial, sobre os documentos que devem ser apresentados nos cartórios para lavratura de escritura.
Souza Neto já exerceu o cargo de juiz em São Paulo, atualmente é professor de cursos preparatórios para concurso público e tabelião em Bauru SP. Souza Neto se prontificou de imediato para atender esse pedido da Comissão, tendo que vista que o assunto é de utilidade pública, afirmou a presidente da Comissão De Direito Civil e Processo Civil da OAB, Rosemeire Barros Monteiro De Lamônica Freire. O palestrante também já editou as seguintes obras: Direito Civil Obrigações; Direito Civil - Parte Geral e Direito das Coisas.
As inscrições podem ser realizadas nas salas da OAB no TRT no Fórum Cível de Cuiabá, na sede da ESA-MT e OAB/MT mediante entrega de 1 quilo de alimento não-perecível. Mais informações: (65) 3613-0952 ou 3613-0953.
