A Comissão de Direito Penal e Processo Penal da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, juntamente com o Tribunal de Defesa das Prerrogativas, se reunirá nesta segunda-feira, (15), às 17 horas, com todos os profissionais da área criminalista para tratar das prioridades de ação para este ano. O objetivo é ter conhecimento das reclamações, dos problemas e das sugestões de cada um para uma melhor militância na área, segundo o advogado Ulisses Rabaneda, da Comissão da OAB. São muitos os problemas e queremos tratar especialmente das prioridades frisou.
Rabaneda explicou que a partir dos resultados da reunião será possível estabelecer as medidas e diálogos junto ao Tribunal de Justiça, Justiça Federal e Secretaria de Justiça e Segurança Pública. Existem falhas e muitas dificuldades que precisam ser sanadas frisou. Ele deu como exemplo a questão dos magistrados que se recusam a receber o advogado, contrariando o que determina a Lei 8.906/94. Há também casos de advogados que não conseguem se comunicar com seus clientes presos citou.
O secretário de Segurança Pública, Carlos Brito, já anunciou seu desejo de estar sempre pronto a receber a OAB para discutir questões de interesse da classe. Então, vamos tratar também desses assuntos ligados sobretudo ao Sistema Penitenciário adiantou.
A partir da reunião com os criminalistas a OAB poderá ainda, segundo Rabaneda, propor ações judicias para corrigir eventuais distorções e comportamento de agentes públicos diante das prerrogativas dos advogados. Queremos discutir as prioridades de forma a fazer com que apenas e tão somente a lei seja cumprida acentuou, destacando também problemas no campo das intimações.
