Senhoras e senhores!
É com grande prazer que compareço a esta cerimônia de posse na presidência desta Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. Um dos fundamentos mais admiráveis do sistema democrático é exatamente o de propiciar periódica e saudável - avaliação e reavaliação dos governantes ou dirigentes de entidades.
O voto quer nas esferas públicas de administração, quer nas esferas privadas, em entidades de classe, como a nossa é sempre fator regenerativo, de promoção da saúde e integridade institucional. Voto é consulta e chancela do eleitor.
Sem essa benção periódica, o governante ou dirigente perde legitimidade. E sem legitimidade a missão administrativa é bem mais árdua e improdutiva. O voto fecunda e abençoa a administração. Numa instituição como a OAB, eleição não é não pode ser uma guerra.
Os candidatos não são inimigos. São colegas que se apresentam com seus programas como alternativa administrativa à instituição. E são escolhidos como tal. Há casos em que a maioria opta pela continuidade de uma proposta, reelegendo o dirigente. Em outras, opta pela renovação e não necessariamente porque considerou ruim a gestão que se encerra, mas porque entende que a proposta apresentada como alternativa convém mais àquele momento. São as circunstâncias que estabelecem as escolhas, sem que isso indique necessariamente superioridade ou inferioridade dos candidatos.
Nesses termos, não há vencidos ou vencedores. Quem sempre sai ganhando é a instituição, renovada e revitalizada pelo voto.
No Conselho Federal, conseguimos estabelecer um padrão de rotatividade exemplar. Cada presidente que se elege transmite ao sucessor a tocha olímpica, para que dê continuidade a uma obra que não é de nenhum de nós em especial é de todos. Da advocacia brasileira. Da sociedade civil. É obra impessoal. Institucional.
Quando, em 1º de fevereiro próximo, transmitir a meu sucessor a presidência do Conselho Federal, não tenho dúvida de que, no assento que a partir de então me caberá, de membro honorário vitalício, verei o trabalho que empreendi ter seqüência, na mesma medida em que assim agi em relação a meus antecessores.
Quero, pois, que minhas palavras iniciais, nesta cerimônia de posse, sejam de esperança e alento sobretudo em relação ao nosso país. Por maiores que tenham sido os problemas enfrentados e sabemos que não foram poucos -, vencemos mais uma etapa do processo democrático, com eleições livres e diretas para as principais instâncias administrativas do país. Divergências houve, tivemos mesmo momentos mais acalorados, mas aqui estamos, pacificamente, a aguardar mais uma transição de poder no Brasil.
Não há dúvida de que o país precisa melhorar e muito. Sobretudo no que diz respeito ao padrão moral de comportamento de seus agentes políticos. Mas não há dúvida também de que a população está cada vez mais atenta, crítica, de olho em suas instituições, que, por sua vez, reconhecem cada vez mais a necessidade de interlocução com a sociedade
. Não há mais espaço para torres de marfim na administração pública, em nenhum dos três Poderes. O país avança, na medida em que os malfeitos dos governantes vêm à tona. E cada vez virão mais. Só assim terá a sociedade condições de avaliar e postular as mudanças necessárias. A reeleição do Presidente da República não detém o processo investigativo em torno dos escândalos que pontuaram o seu primeiro mandato.
As instituições funcionam a pleno vapor e hão de dar conta do que ficou pendente. Democracia é isto: transparência, respeito à lei e à ordem. Autonomia e eficiência das instituições.
Caminhamos nessa direção e uma das missões fundamentais da Ordem dos Advogados do Brasil é funcionar nesse processo como o olhar crítico e vigilante da sociedade civil. Portanto, meu sucessor no Conselho Federal, não tenho a menor dúvida, dará seqüência a todo esse trabalho que marcou minha administração. E o que nos dá autoridade moral para exercer essa vigilância cívica, estabelecida em nosso Estatuto, é a nossa prática. Não podemos apenas dizer, recomendar, exigir. Precisamos praticar o que falamos. Diz o provérbio chinês que mais vale um grama de exemplo que uma tonelada de palavras. Esse deve ser nosso lema e paradigma. Acima de tudo, coerência e similitude entre discurso e prática.
Em meio a tantas turbulências do processo político nacional, pontuado por múltiplos e surpreendentes escândalos, nós, da OAB, conseguimos a proeza de estabelecer uma presença crítica e ativa, acima do varejo partidário e longe do contágio das paixões ideológicas. Quando a conduta dos agentes públicos ameaça ou compromete as instituições, temos o dever de nos manifestar e com veemência. Temos, como já disse, autoridade moral para tanto, porque o que queremos para o país praticamos internamente.
Aproveito a ocasião desta posse, às vésperas do encerramento de minha administração, para agradecer a esta seccional a colaboração recebida, e fazer uma breve prestação de contas.
Penso que, ao longo do meu mandato, conciliamos essas duas frentes de combate da Ordem: a defesa dos interesses da advocacia e a luta pelo aprimoramento do Estado democrático de Direito.
Cito, a propósito e como ponto de partida desta avaliação retrospectiva - fato relativamente recente e auspicioso, para a OAB e para a advocacia brasileira: a vitória que obtivemos no Supremo Tribunal Federal, no dia 8 de junho passado, em relação à Adin n° 3026/2003, ajuizada pela Procuradoria Geral da República. Essa Adin requeria que o preenchimento de funções na estrutura da OAB se desse por meio de concurso público.
Por expressiva maioria de votos - oito a dois -, aquela Adin foi rejeitada. Com aquele resultado que considero uma das maiores vitórias de minha gestão, e uma das maiores de toda a história de nossa entidade, a OAB livrou-se (espero que para sempre) do risco absurdo de ser estatizada.
O mais importante naquele resultado não era, no entanto, o objeto explícito da Adin a contratação de pessoal por meio de concurso público -, mas o que nele estava implícito: a tentativa de profanação de nossa natureza jurídica.
O que estava em pauta era a estatização de nossa entidade, algo que nem a ditadura militar, em seus piores momentos, logrou cogitar.
Tal mudança, se efetivada, simplesmente liquidaria a essência libertária da Ordem. Foi, portanto, e acima de tudo, uma vitória da liberdade, do Estado democrático de Direito da cidadania.
Mas não é só. Temos outras vitórias a registrar, conquistadas também nos tribunais. No dia 30 de novembro passado, por unanimidade, o STF julgou procedente ação proposta pela OAB e declarou inconstitucional o dispositivo da lei 11.033/2004 que só permitia levantamento de precatórios judiciais depositados na rede bancária mediante apresentação, por seus credores, de certidões negativas de débitos tributários para com União, Estados e Municípios, e de certidão de regularidade para com seguridade social, FGTS e Dívida Ativa da União.
A relatora, ministra Carmem Lúcia, considerou que (aspas) as formas de a Fazenda Pública obter o que lhe é devido e a constrição do contribuinte para o pagamento de eventual débito havido para com ela estão estabelecidos no ordenamento jurídico e não podem ser obtidos por outros meios que frustrem direitos constitucionais dos cidadãos. Outra vitória importante foi a que confirmou, em junho, no STF, a validade de diversos pontos do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), suspensos por liminar. Destaco, entre essas, a que, também por unanimidade, considerou constitucional o artigo 47, que determina que o pagamento da contribuição anual à OAB isenta os inscritos nos seus quadros do pagamento obrigatório da contribuição sindical.
O relator Eros Grau, ao julgar improcedente a Adin n° 2522/2001, proposta pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), poupou os advogados de bitributação. Assim, o advogado que, por exemplo, trabalha num banco, sendo inscrito na OAB, está isento de contribuir para o Sindicato dos Bancários.
Considero altamente expressiva essas decisões do STF que firmaram e confirmaram a constitucionalidade de nosso Estatuto. São registros de um ano rico e movimentado que ficam para os anais da história da advocacia brasileira. Quis o destino que a esta minha gestão correspondesse um dos períodos mais ricos, dramáticos e atribulados de nossa história republicana. Um período que não se encerrou com a sucessão presidencial, já que os dramas sociais e econômicos brasileiros precedem e transcendem mandatos eleitorais.
E assim é que a sociedade brasileira, que ora vive a vexatória crise do apagão aéreo, acrescenta com esse transtorno inesperado mais um drama a seu já de si vasto repertório cotidiano de anomalias.
Não bastassem os ataques recorrentes do crime organizado nas grandes cidades brasileiras e que há dois dias tiveram como alvo a presidente e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal na cidade do Rio de Janeiro -, temos agora óbices ainda mais drásticos ao direito constitucional de ir e vir. De um lado o apagão aéreo; de outro, o apagão terrestre, configurado por estradas esburacadas, sem o mínimo padrão de segurança. Esse o destino dado aos impostos dos cidadãos brasileiros, onerados com uma das cargas tributárias mais elevadas do planeta. Tudo isso configura um espantoso quadro de anomia - e de anomalia social e política.
Na outra face dessa moeda, está um quadro institucional marcado por distorções, em que, no período de meu mandato, pontificaram escândalos como o do Mensalão, do caixa dois eleitoral e dos sanguessugas. Escândalos, todos eles, ainda impunes.
Diante disso, como estranhar e principalmente como combater o crime organizado, se as autoridades incumbidas de fazê-lo estão moralmente comprometidas por atos nefastos ao interesse público.
Esse quadro atesta a falência do poder civil e de suas instituições. Colocados na perspectiva do cenário político destes últimos três anos, pontuados por escândalos impunes, cometidos por agentes públicos de alta graduação, os ataques do crime organizado inserem-se num painel institucional dos mais preocupantes.
Indicam uma conjuntura geral de delinqüência no país, que transborda dos gabinetes e dos palácios para as ruas, deixando o cidadão de bem, aquele que trabalha duro, é mal-remunerado e sustenta a máquina pública com seus suados impostos ? a imensa maioria de nossa população -, em permanente estado de sobressalto e perplexidade.
Este tem sido o ambiente conjuntural com que lidei desde minha posse na presidência do Conselho Federal da OAB, em fevereiro de 2004. Um ambiente institucional de espantos e decepções que, no entanto, não inibiu nossa luta para revertê-lo.
Muito ao contrário: se esta gestão merece algum rótulo, algum emblema, este será o da resistência e da esperança. Resistência à degradação das instituições públicas e ao ceticismo daí decorrente. Esperança na capacidade criativa do povo brasileiro de superar adversidades.
Cremos, apesar de todos os pesares, no dístico imortalizado pelo genial cronista Antonio Maria: Brasileiro, Profissão Esperança. Nosso desafio o desafio de quem me sucederá continuará sendo o de lutar pela regeneração e fortalecimento das instituições republicanas, nos termos do que nos impõe o nosso Estatuto.
Dessa luta, em minha gestão, não arredei passo. E é uma luta que, muitas vezes, nos obriga a cortar na própria carne. A luta contra o crime organizado na administração pública, nas ruas e nas penitenciárias expôs a figura sinistra e paradoxal do advogado criminoso. Mas eu tenho dito por onde passo e aqui o repito: não há advogado criminoso.
Criminoso é criminoso, não importa o diploma acadêmico que ostente. Quanto mais culto e preparado, mais hedionda sua falta, pois o conhecimento aprofunda o compromisso com a ética e o bem comum.
A Ordem tem sido, ao longo desta minha gestão, implacável com as faltas éticas que chegam a nossas instâncias de julgamento. Não podemos, como é óbvio, deixar de observar o devido processo legal, com amplo direito de defesa fundamento da justiça, que temos o dever profissional e moral de preservar -, mas precisamos dar respostas rápidas à sociedade.
Conciliar essas duas exigências é desafio permanente, dentro do fundamento que cultivamos de que não pode haver advocacia sem ética, sem decência, sem compromisso com o bem comum. O que estiver fora da ética, da lei e da decência não é advocacia: é desvio de conduta ? e, como tal, deve ser e será tratado.
Assumi a presidência do Conselho Federal em 1º de fevereiro de 2004, recebendo o cargo das mãos do ilustre colega Rubens Approbato Machado.
No dia 13 daquele mesmo mês, estoura o escândalo Waldomiro Diniz, o subchefe da Casa Civil da Presidência da República, flagrado em vídeo pedindo propina a um bicheiro.
Não era um fato secundário.
Tratava-se de um alto funcionário da República, com gabinete na ante-sala presidencial, braço direito do principal ministro do governo, chamado pelo presidente Lula de capitão do time governamental. O funcionário foi demitido, mas as investigações em torno de seu delito foram desestimuladas pelo governo. O caso foi tratado como um fato isolado, embora as circunstâncias mostrassem claramente que não o era. Havia sinais, que posteriormente se confirmariam, de que se tratava da ponta de um fio de um imenso novelo de deliqüências envolvendo e comprometendo agentes públicos.
O governo conseguiu no primeiro momento barrar a instalação de uma CPI no Senado, obrigando a oposição a recorrer ao Judiciário.
Um ano e quatro meses depois, um parlamentar da base governista, o deputado Roberto Jefferson, faria uma série de denúncias que revelariam não um mar, mas um oceano de lama algo de que já se suspeitava desde o caso Waldomiro Diniz: a existência, conforme mencionaria depois o procurador-geral da República, dr. Antonio Fernandez de Souza, de uma organização criminosa na máquina estatal, com o objetivo de perpetuar-se no poder.
Desde então, o país não mais parou de conviver com escândalos e revelações desabonadoras, que aprofundaram o desgaste de nossas instituições políticas. O mais incrível é que nenhum nenhum! dos acusados (alguns, inclusive, réus confessos) foi até agora punido. Contam-se nos dedos de uma mão e ainda sobram dedos o número dos cassados pela instituição parlamentar. Agora mesmo, ao apagar das luzes do ano legislativo, um dos mais notórios desses parlamentares, o deputado José Janene, foi absolvido por seus pares.
Os jornais mostram que diversos deles duplicaram, quintuplicaram seu patrimônio pessoal no exercício da função pública e não têm como justificar esse enriquecimento.
Ainda que expostos à execração popular, muitos se recandidataram e, graças à desinformação e despolitização de parte substantiva do eleitorado vítimas da chaga moral da exclusão social, foram reeleitos. Alguns postulam cargos ministeriais.
Uma tragédia dentro da tragédia. Um escândalo dentro dos escândalos.
Em tal ambiente, a OAB, mais que nunca, tem seu papel de tribuna da sociedade civil organizada requisitado. Dramaticamente requisitado.
Isso nos levou a inúmeras manifestações em defesa da ética na vida pública. Percorremos todo o país, ouvindo o clamor e constatando a perplexidade do povo, cuja capacidade de se espantar e se indignar parece ter chegado ao limite.
Poucos meses antes das denúncias de Roberto Jefferson, em 15 de novembro de 2004, já preocupados com o desgaste das instituições do Estado e sem sequer suspeitar que aquele desgaste se aprofundaria imensamente mais -, lançamos no Rio de Janeiro campanha que permanece atualíssima. Refiro-me à Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia. Dizíamos, na ocasião e o reiteramos diversas vezes -, que urge reproclamar a República, dar-lhe transparência e efetivo conteúdo popular.
Por isso, o primeiro ato daquela Campanha consistiu no envio ao Congresso Nacional de projeto de lei regulando a aplicação de instrumentos da democracia direta, previstos no artigo 14 da Constituição, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular legislativa.
Se o mau papel de alguns agentes públicos desonrou a missão da representação política nobilíssima missão -, urge fortalecer os mecanismos constitucionais de participação popular nas decisões do Estado.
Esses princípios, que defendemos antes dos escândalos, tornaram-se ainda mais clamorosos desde então.
Ao sermos provocados a examinar a hipótese de abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, em face dos escândalos que envolveram o seu governo, exercitamos na plenitude a prerrogativa da cidadania.
O impeachment foi recusado pelo Conselho Federal, mas não por despropósito da iniciativa de autoria da eminente conselheira Elenice Carille, de Mato Grosso -, mas, sim, conforme deixou claro a maioria dos conselheiros, pela inoportunidade de sua apresentação, às vésperas da campanha eleitoral.
O Conselho, no entanto, encaminhou à Procuradoria-Geral da República notícia-crime contra o Presidente da República, pedindo que fosse pessoalmente investigado, nos termos do relatório do conselheiro Sérgio Ferraz. Não há complacência possível na luta contra o crime, não importa o ambiente em que eventualmente se manifeste: nas ruas, nos palácios, nos gabinetes. O que assistimos nos atos de vandalismo do MLST, que invadiu e depredou a Câmara dos Deputados, ou nas ações criminosas do PCC - não nos iludamos: são metástases de um tumor cujo epicentro está não nas ruas, mas nos palácios e gabinetes refrigerados.
Precisamos promover com toda a urgência a reforma política mãe de todas as reformas e promover uma concertação entre os homens de bem deste país, que felizmente existem e podem ser encontrados em todos os partidos e instituições. Essa, a meu ver, a missão do meu sucessor na Ordem: acompanhar e participar da reconstrução moral, política e institucional deste país, premissa básica para a realização do sonho de todos nós a superação das desigualdades, a construção de um Brasil mais justo e próspero. Um país que volte a acreditar em si mesmo.
São estas as minhas palavras e parabenizo o meu caro colega e prezado amigo..., desejando-lhe êxito neste período administrativo que hoje se inicia.
Que Deus o ilumine e a seus colegas de diretoria.
Muito obrigado.
