A advocacia no interior de Mato Grosso ganhou um grande impulso nos últimos três anos. Isso graças ao trabalho desenvolvido pelo atual presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Francisco Faiad, que implementou o trabalho iniciado ainda na gestão de Ussiel Tavares. Como advogado que começou sua profissão em Alta Floresta, no extremo Norte de Mato Grosso, Faiad sabe bem o que é advogar em comarcas onde estrutura é apenas um sonho. Por isso ele diz não medimos esforços para levar o apoio aos profissionais que estão nas comarcas fora da Capital. No triênio que se encerra como presidente da Ordem, Faiad conversou com praticamente todos os advogados no interior.
Ao procurarmos implementar o projeto de interiorização da Ordem, aproveitando a experiência que já tínhamos como advogado e como dirigente de subseção de OAB, acredito que fizemos uma opção inteligente. Afinal, estruturar a advocacia no interior, lutando por estrutura nos fóruns, com contratações de servidores e implantação de sistemas modernos de informatização, estamos optando pela abertura de novos mercados de trabalho para os profissionais que estão ingressando na advocacia ponderou.
Um exemplo de que a OAB está, de fato, voltada também para o advogado do interior ocorreu no apagar das luzes de 2006 com a indicação pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, do nome de Luís Alcântara para ocupar a vaga de desembargador pelo quinto constiucional da OAB no Tribunal Regional do Trabalho. ?Na atual gestão fizemos coisas inéditas: tivemos, por exemplo, a primeira advogada do interior de Mato Grosso ocupando uma vaga no Conselho Federal da OAB. Agora, um advogado do interior ocupará o quinto constitucional da Ordem no TRT. Isso demonstra claramente a nossa preocupação com esse segmento diz Faiad, ao fazer uma avaliação sobre o triênio que se finda.
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P: Presidente: de zero a dez, qual a nota para a sua gestão à frente da OAB?
Francisco Faiad: Eu diria 8,5. Dentro do nosso projeto, dentro daquilo que nos comprometemos com a classe, na nossa eleição, cumprimos praticamente tudo. E ainda avançamos em muitos aspectos. Gostaríamos de ter feito muito mais, porém, há limitações. Por isso, nem tudo que pensamos pudemos realizar; nem tudo aquilo que nos chegou como sugestão, muitas delas interessantes, não pudemos fazer por causa das limitações. Mas, com certeza, com a OAB agora renovada e com novo fôlego iremos procurar implementar tudo aquilo que não pudemos fazer agora.
P: Por exemplo, presidente, o que se deixou de fazer?
Faiad: Vou dar um exemplo: o projeto do transporte gratuito para advogados e estagiários no circuito judiciário dentro do Centro Político Administrativo. Essa foi uma sugestão que nos chegou pelo Canal Direto do site da OAB. Não é uma novidade porque já existe em outras grandes capitais, como Brasília e Recife. Mas vimos então a oportunidade de colocar esse projeto aqui, saindo da OAB passando pelo Tribunal Regional Eleitoral, pela Justiça Federal, Complexo Judiciário, Justiça do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho e retornando a OAB. Porém, não foi possível por questões orçamentárias. Mas agora, em 2007, vamos implantar esse projeto.
P: E o que mais o advogado pode esperar da OAB par 2007, além desse transporte gratuito?
Faiad: Acima de tudo, uma OAB com muita disposição para lutar pelas questões de interesse da advocacia. Da defesa da profissão a capacitação do funcionário do Judiciário que atende o advogado no balcão de um fórum na comarca mais distante da Capital. Ou seja, em todos os aspectos que envolvem a advocacia. Como foi durante todo esse primeiro triênio. Fomos eleitos para mais uma gestão porque procuramos, de uma forma muito firme, eu, a diretoria da OAB e todo o Conselho Seccional, por estarmos atentos às coisas do advogado e, conseqüentemente, da própria sociedade. Obtivemos 62% dos votos porque fomos aprovados em nossas lutas. Uma das coisas que vamos continuar firmes, alertando, lutando e mobilizando a classe é exatamente a defesa da própria profissão, hoje aviltada por uma campanha sórdida contra a advocacia.
P: O senhor se refere a exclusão exatamente a que?
Faiad: Notamos que há tempos há um movimento que visa retirar de nós advogado a essencialidade para a boa distribuição da Justiça. Um campanha infame, que denunciamos várias e várias vezes por onde passamos e que está a exigir de nós mais mobilização e mais esforço organizacional, seja em Mato Grosso, seja em Goiás, Minas, São Paulo, enfim, em todo o Brasil. Pregam por ai e isso vem se transformando em leis que o advogado é o grande responsável pelos males da Justiça, que nós atrasamos os processos, que nós livramos da prisão os bandidos, enfim, nos pintam como o demônio que causam os problemas da nação. E isso é uma mentira absoluta, uma inverdade. O advogado só age dentro do limite da lei, daquilo que o legislador apontou como legal e necessário. Como advogado e presidente da OAB, não aceito o discurso de que com um bom advogado ningué m fica preso. Você sabe por que não fica preso? Simples: porque existe um Judiciário desaparelhado, capenga e despreparado para produzir provas eficientes contra os que são acusados. E isso que liberta o acusado. E a democracia não se faz apenas com liberdade de imprensa, mas com o princípio da Justiça.
P: É contra essa campanha que a OAB vai lutar agora?
Faiad: Também. Contra essa campanha de difamação da nossa profissão, mas também contra aquelas simples atitudes que levam a nos excluir das etapas judiciais. Nas reformas dos códigos, por exemplo, estão subtraindo etapas do contraditório, que penalizam o cidadão. Querem dar rapidez às decisões sabotando os interesses do cidadão. E ainda dizem a ele que não precisa de um advogado em causas em juizados especiais, entre outros. Oras, isso é um engano. O Estado não pode assumir a tutela da Justiça porque partiremos para uma ditadura pior que a do militarismo. É um risco! Por isso, vamos lutar para que a sociedade reconheça no advogado que ele é essencial a Justiça boa e transparente.
P: E a questão das prerrogativas, presidente?
Faiad: Fomos implacáveis neste triênio contra aqueles que tentaram de alguma forma reduzir a importância da Lei 9.860 ? o Estatuto da Advocacia e da OAB. Começamos criando o Tribunal de Defesa das Prerrogativas, que hoje é modelo para o País. Com celeridade, esse tribunal é responsável pelo julgamento de todos aqueles que procuraram obstruir o trabalho do advogado, desrespeitar o profissional da advocacia, enfim, daqueles que se colocaram como inimigos da boa aplicação das leis. Sim, porque prerrogativas não são privilégios dos advogados. É uma lei que garante ao advogado situações para que ele possa agir na defesa do seu cliente, portanto, na defesa do cidadão e, conseqüentemente, da sociedade. E esse tribunal atuou de forma magnífica. Junto, criamos a Comissão de Direito Penal e Processo Penal, que deu base as atuações do TDP. E vamos avanç ar mais agora, com a criação da Procuradoria da OAB, onde advogados contratados em regime integral vão ficar responsáveis por atender a demanda de ações necessárias contra aqueles que infringirem a lei que nos resguarda o direito sagrado de advogar.
P: A campanha que o reelegeu se pautou basicamente pela discussão relacionada ao jovem advogado e a sua inserção no mercado de trabalho. Qual será o tratamento a ser dado a esse conjunto?
Faiad: Realmente, a campanha se balizou nesse sentido. Isso mostra também que estávamos no caminho correto quando criamos a Comissão do Jovem Advogado. Foi o primeiro passo que a OAB deu em favor desse segmento, procurando desenvolver projetos que visavam, acima de tudo, dizer a esse pessoal que a Ordem está preocupada com ele. E agora vamos continuar avançando. Vamos integralizar as ações da OAB em vários sentidos. Por exemplo: queremos dar mais dinâmica ao projeto de interiorização da Ordem. E o que isso significa. Abertura de novos mercados para a profissão. Sei que esse é um assunto delicado, mas anualmente são centenas e centenas de novos bacharéis procurando a OAB para se qualificar para advogar. E temos que ter a preocupação de mostrar que um bom caminho pode ser o interior, onde haverá comarcas estruturadas e uma OAB forte na subseção . Por isso, vamos procurar estruturar cada vez mais essa comissão nas subseções. Aliás, a advocacia no interior está avançando muito. Um exemplo disso foi a indicação do advogado Luís Alcântara para ocupar a vaga de desembargador pelo quinto constitucional da OAB no Tribunal Regional do Trabalho. É o primeiro advogado do interior a ocupar uma vaga do quinto da OAB. Uma grande vitória.
P: Isso é um conceito importante. Em que mais a OAB de Mato Grosso vai, de fato, encampar as lutas dos jovens advogados?
Faiad: Já sabemos em parte o que temos que fazer. É obvio que a OAB terá que continuar presente nos debates acadêmicos. Para isso, vamos criar a Comissão do Estagiário, que, de alguma forma, vai nos ajudar a identificar inúmeros problemas, seja na formação do acadêmico, seja, fundamentalmente, naquilo que ele precisa para realizar a sua tão sonhada profissão. Estamos, rigorosamente, procurando criar todas as facilidades possíveis para esse segmento que acaba de ser aprovado no Exame de Ordem. Além de acolhê-lo através da Comissão do Jovem Advogado, ele terá, objetivamente, o Leva e Trás para circular no Complexo Judiciário. Está nos nossos planos construir o Escritório Compartilhado, de onde sairão as futuras sociedades de advocacia, e ainda a Biblioteca do Advogado. E quando falamos de interiorizar, falamos de mercado de trabalho.
P: E quanto ao escalonamento das anuidades, presidente?
Faiad: Se houve uma injustiça com a OAB, precisamente contra o Conselho da OAB, contra a minha gestão como presidente, é essa questão envolvendo as anuidades para os jovens advogados. Isso foi colocado de uma maneira muito desleal durante a campanha. Desde o início de 2006 o advogado aprovado no Exame de Ordem já pagava uma anuidade diferenciada. Tínhamos apenas um degrau colocado porque temos uma responsabilidade com a nossa entidade. A OAB vive das anuidades. O advogado, seja ele novo ou velho, ocupa uma Sala do Advogado e lá quando ele chega tem todas as condições de executar o seu trabalho. E isso gera custo. Então, não podíamos fazer algo irresponsável. Agora, na penúltima sessão do Conselho Seccional, foram aprovadas mais duas escalas de anuidade, totalizando três. Nosso objetivo são cinco escalas. E faremos com responsabilidade.
P: A interiorização então será o caminho da OAB nestes próximos três anos...
Faiad: Veja bem! A OAB vai estar presente sempre onde estiver um advogado apenas. Não importa se está lá na última comarca de Mato Grosso ou se naquela primeira sala do Complexo Judiciário de Cuiabá. O que eu quero dizer é que vamos lutar para que se dê todas as oportunidades para que fazer Justiça no interior seja tão interessante como se faz na Capital ou em Várzea Grande. Temos que fomentar lutas para acabar com essa distância, que já é bem pequena em comparação a dez anos, quando Ussiel Tavares, eleito novamente para o Conselho Federal da OAB, começou a implantar as subseções no interior e construir sedes próprias. Temos que dar mais e mais visibilidade a luta da advocacia, que, insisto, é uma luta em favor da sociedade. Por exemplo, temos que avançar com a Escola Superior de Advocacia, a ESA, que tiramos do papel nesta gestão, e chegarmo s ao advogado e estagiário lá em Confresa com cursos de aperfeiçoamento lá em Confresa. É isso que significa ampliar os esforços por uma OAB forte na Capital e também no interior porque a advocacia é única.
P: Em seu discurso de posse o senhor falou em OABPrev e OABCred. Poderia falar mais sobre isso?
Faiad: São dois grandes projetos da nossa Caixa de Assistência dos Advogados, um dos principais braços de atuação da OAB, ao lado da Escola Superior de Advocacia. Presidida pelo nosso companheiro João Vicente Scaravelli, a Caixa de Assistência implantou a OABPrev, a nossa Previdência Privada, um grande anseio da nossa classe. Hoje, o advogado tem uma garantia de optar por uma vida tranqüila ao final de sua carreira. A OABPrev já é a segunda maior previdência privada do Brasil. Nesta gestão melhoramos a Farmácia do Advogado e avançamos na assistência aos advogados e seus familiares, com novos convênios e benefícios diversos. Nesse processo, assim como na ESA, procuramos estender os benefícios aos advogados do interior. Quanto a OABCred já está tudo pronto: logo no começo de 2007 vamos criar as condições adequadas para que os advogados se associem a essa cooperativa e obtenha os benefícios financeiros para equipar o seu escritório e até mesmo se graduar, se houver necessidade.
P: A OAB é uma instituição que não está voltada apenas aos interesses classista, mas se notabilizou na história por estar na vanguarda das grandes lutas institucionais brasileiras, como a redemocratização. Aqui em Mato Grosso, nesse sentido, quais são os desafios?
Faiad: Somos guardiões da democracia brasileira. E em qualquer lugar deste país, mas, mais firmemente aqui em Mato Grosso, onde ocorrer um ato que seja que venha a expor a risco a democracia, a OAB estará lá para agir com determinação que sempre marcou sua história. Eu enquanto presidente, os demais diretores da OAB enquanto dirigentes, todo o Conselho Seccional e cada membro de comissão, jamais deixaremos de estar atentos aos movimentos suspeitos que possam atentar contra as liberdades democráticas. Isso incluir de forma precípua o cumprimento das leis. Leis foram feitas para serem cumpridas...
P: E há muitas leis que não se cumprem...
Faiad - ... E assim exigiremos que as leis sejam cumpridas. Sim.. Muitas! Vou dar um exemplo do que ocorre aqui em Mato Grosso. A questão envolvendo a Defensoria Pública. São 150 vagas previstas no quadro. Temos 75 apenas. Oras, a lei não está sendo cumprida. E sabe quem está sendo prejudicado por isso? Aquele cidadão lá na periferia que não tem a quem recorrer para ver seus anseios de justiça sendo cumpridos. E não há nada pior para a dignidade do cidadão do que ser injustiçado. Pior: de não ver a Justiça perto dele.
P: A questão das custas judiciais também é uma luta, presidente?
Faiad: Sempre foi! Desde que chegamos a presidência da OAB enfrentamos a lei que aumentou as custas judiciais, fato que fez com que muitos deixassem de procurar a Justiça porque, sem estar enquadrado nos princípios da Justiça gratuita, ficou sem condições de desembolsar R$ 300,00 para ingressar com o seu processo. Quem perde? O cidadão que vê a Justiça distante dele e também nós advogados, que recebemos nossos honorários legais. A ação que a OAB impetrou contra a lei que aumentou as custas ainda não foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal, o STF. E já se confirmado um novo aumento, não vamos transigir daquilo que pensamos: se precisar, voltaremos à Justiça contra nova ação.
P: Qual a sua mensagem aos advogados para o ano de 2007?
Faiad: Que tenham um ano de muitas felicidades. Que todos possam entender a importância da OAB e vir participar das lutas que nos aguardam. São muitas! E não pode ser luta de apenas alguns advogados que formam o Conselho Seccional ou a Caixa de Assistência da OAB: tem que ser de todos, indistintamente. A OAB está de portas abertas esperando por vocês advogado, por você advogada.
