PROCESSO: 069014/06
REPRESENTANTE: CHAPA - OAB DE VOLTA PARA OS ADVOGADOS
REPRESENTADO: CHAPA - EM DEFESA DA ADVOCACIA
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO POR ABUSO DE PODER POLITICO E ECONOMICO E UTILIZAÇÃO DO CARGO PARA FINS ELEITORAIS
Vistos, etc.
Prejudecida a pretensão ao pedido de resposta, já que realizada a eleição no ultimo dia 17. Não houve tempo hábil para apreciação daquele pedido.
Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela parte requerida.
Designo o dia 28 de novembro próximo, às 13 horas, para a audiência de inquirição.
As testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ficando a cargo da parte que as arrolou o ônus de trazê-las, no dia e hora designadas, nos termos da legislação aplicável (art. 52, § 2ª, do Código de Ética).
Intime-se com urgência.
Cuiabá, 23 de novembro de 2006.