A comissão do Conselho Nacional de Justiça encarregada de estudar a regulamentação dos concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura se reunirá na próxima segunda-feira (23) na sede do Conselho. A comissão foi criada por portaria da presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie, e é formada pelos conselheiros Douglas Rodrigues, que a preside, Jirair Meguerian e Joaquim Falcão.
A criação da comissão foi proposta pelo conselheiro Eduardo Lorenzoni. Segundo ele, os critérios para a seleção de magistrados variam muito nos Estados e seguidamente o CNJ aprecia reclamações em relação aos concursos. Em seu pedido, Lorenzoni lembra que, em uma única sessão, foram julgados dois processos relativos a concursos, "ambos contendo vícios graves, tais como proibição de vista de provas, proibição de recursos etc".
Segundo o conselheiro Douglas Rodrigues, é necessário "padronizar comportamentos e dissipar dúvidas em torno de questões recorrentes, como a possibilidade de recursos contra provas". O conselheiro avalia que é possível regulamentar a questão com base na experiência acumulada no CNJ, aliada à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
