O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, denunciou os maus tratos aos advogados Marco Antônio Chagas Ribeiro, Anatalício Vilamaior, Rege Ever Carvalho Vasques, João Batista Borges Júnior e Mauro Márcio Dias Cunha, presos por força de mandado de prisão preventiva, executada pela Operação Overlord. Transferidos para Cuiabá, eles se encontram recolhidos no Anexo I da Penitenciária do Pascoal Ramos, numa cela com outros 30 presos, considerados de alta periculosidade. O que está acontecendo é uma absurdo, ao arrepio da lei e que merece todo nosso repúdio protestou Faiad.
As arbitrariedades tiveram início já na execução dos mandados de prisão, determinados pela Justiça de Rondonópolis, no dia 6 passado. Eles foram levados para a Cadeia Pública da cidade. No dia 7, segundo Faiad, aconteceram duas invasões no local pelo Grupo de Operações Espececiais da Polícia Militar, uma a tarde e outra à noite, onde foram localizados dois túneis e chuços no interior das celas de outros presos.
No dia seguinte a Cadeia Pública continuou "inflamada" com constantes riscos de fugas, rebeliões, motins e brigas entre os outros presos daquela unidade, ficando ameaçada a integridade física dos advogados presos e violada a garantia de prisão de "Sala de Estado Maior", conforme manda a lei disse Faiad. A lei 8.906/94 estabelece que advogados presos devem permanecer na sala de Estado Maior, com instalações e comodidade condignas e, na sua falta, em prisão domiciliar.
Os riscos contra os advogados presos e a situação em que estão submetidos os profissionais ao arrepio da lei prosseguiram mesmo depois que os cinco foram transferidos para Cuiabá, em cumprimento a uma medida judicial proposta pelo Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB. Contudo, ficou pior. Os advogados, segundo denunciou Faiad, foram alojados em uma cela com aproximadamente 30 presos no Polinter, entre eles, latrocidas, homicidas, assaltantes, estupradores e outros. Esses presos estão constantemente em discussões verbais, rixas e ameaças de morte entre eles, apontando sérios perigos a integridade física e psíquica aos advogados destacou.
Faiad adiantou que a OAB está tomando as devidas medidas para garantir que as prerrogativas sejam devidamente cumpridas. Ou se cumpre a lei neste país, neste Estado, ou não temos mais nada a fazer, não temos mais leis a cumprir disse, ao anunciar dezenas de decisões de tribunais superiores tratando do assunto, ou seja, onde não estiver Sala de Estado Maior para prisão dos advogados, que sejam decretadas as prisões domiciliares.
Na Polinter, acrescentou Faiad, os advogados presos só podem circular livremente no pátio interior no horário de banho de sol juntamente com os demais detentos. Após esse horário, os advogados, num flagrante desrespeito a lei, são trancafiados nas celas com os demais presos. Um acinte condenou.
