A diretoria da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios da OAB/MT convida todos os advogados e advogadas para participarem da próxima reunião da comissão que será realizada no dia 7 de outubro, a partir das 14h30, na sede da Seccional. O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, já confirmou sua participação no encontro.
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“Pouco mais de oito meses se passaram desde a criação da comissão e, nesse curto período de tempo, realizamos trabalhos significativos em prol da advocacia mato-grossense e até mesmo nacional. Inicialmente elaboramos um parecer no intuito de demonstrar a relevância dos honorários para o advogado, em razão de sua natureza alimentar, a qual é conhecida pelo STF e STJ. Em seguida, passamos a atender diversos advogados que tiveram seus honorários sucumbenciais aviltados ou preteridos, inclusive com pedidos de ingresso da OAB/MT nos processos, como assistente simples. Buscamos juntamente com a Comissão de Direito Civil e Processo Civil e a Comissão dos Juizados Especiais, o cancelamento do Enunciado 158 do Fonaje. Ademais, junto com o TDP, solicitamos uma intervenção perante a Caixa Econômica Federal, a qual exigia procuração pública e específica para que o advogado sacasse valores referentes às Requisições de Pequeno Valor oriundas de processos da Justiça Federal”, informou o vice-presidente da comissão, Matheus Lourenço da Cunha.
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O advogado acrescentou o combate com veemência à interferência do Ministério Público nas relações entre advogados e clientes, no sentido de que os profissionais se limitassem ao máximo de 30% na cobrança dos honorários (somando-se os honorários de sucumbência e o contratual). “Elaboramos um parecer com a finalidade de viabilizar um convênio entre a OAB/MT e o Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para o pagamento dos honorários dos advogados dativos de forma administrativa e menos burocrática. Realizamos no mês de agosto, em parceria com o Conselho Federal da OAB, o 1º Congresso Nacional de Defesa dos Honorários Advocatícios, em comemoração ao Dia Nacional de Defesa dos Honorários e ao Mês do Advogado, recebendo renomados palestrantes de nível nacional, inclusive nosso vice-presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia. Atualmente, dentre outros diversos compromissos, como respostas a consultas, elaboração de pareceres e intervenções processuais, iniciamos um combate repressivo ao aviltamento dos honorários dos correspondentes. No entanto, esbarramos em uma grande dificuldade para o desenvolvimento de um trabalho mais efetivo, que é a falta de mão de obra”.
Por isso, as diretorias da OAB/MT e da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios ressaltam, mais uma vez, que é imprescindível que novos advogados e advogadas somem esforços ingressando na comissão para que o trabalho seja ainda mais eficiente. “Muito se tem exigido da OAB/MT e das comissões, especialmente desta nova comissão que vem atendendo a uma demanda reprimida, razão pela qual carecemos do apoio de novos membros que façam parte dessa luta na defesa de nossos interesses e prerrogativas, que deve ser diária. Por isso, convocamos os colegas interessados para que venham fazer parte dos nossos debates e atividades, pois certamente encontraremos advogados e advogadas que muito têm a contribuir com nossas atividades”, destacaram Maurício Aude e Matheus Cunha.
Inscrição
Para ser membro da comissão é necessário elaborar simples pedido endereçado ao presidente da OAB/MT, Maurício Aude, e aguardar deferimento pelos conselheiros da entidade, em sessão do Conselho Seccional que ocorre todas as últimas sextas-feiras de cada mês.
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