O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, reafirmou que o maior problema enfrentado pelos advogados continua sendo a falta de respeito às prerrogativas, asseguradas pela Lei Federal 8.906, o Estatuto da Advocacia. Segundo ele, os casos de violação dessas leis pelas autoridades se multiplicam e atingem diretamente os direitos fundamentais do cidadão. Para combater o problema, a OAB tem procurado melhorar sua estrutura de ação. Uma das iniciativas foi a criação e fortalecimento do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.
Nesta quinta-feira, durante ato público na sede do Complexo Judiciário de Cuiabá, a Ordem dos Advogados do Brasil distribuiu cartilha que facilita o entendimento das prerrogativas pelos advogados. Essa cartilha também está sendo encaminhada as autoridades judiciárias e também à Polícia Civil e Militar. Nela, um cartão com um número de telefone, 9239-1000, o ?Plantão da Advocacia?, na qual o advogado pode se socorrer para denunciar abusos.
"Desde que assumimos, temos trabalhado intensamente na estruturação da defesa das prerrogativas" assinalou Faiad. O TDP já encaminhou diversas ações contra autoridades que de alguma forma atingiram as prerrogativas da classe. "Sem contar as inúmeras intervenções realizadas para assegurar os direitos do cidadão, previstos na Lei 8.906, o nosso Estatuto" frisou.
Além do Tribunal, a OAB criou este ano a Comissão de Direito Penal e Processo Penal, responsável pelo encaminhamento de ações judiciais na área criminal contra eventuais violações de direitos dos advogados e, ao mesmo tempo, proteger o profissional de medidas judiciais que sejam flagrantemente conflituosa com as prerrogativas. "Através dessa comissão, inúmeras ações penais contra advogados já foram devidamente "trancadas" nos tribunais" lembrou Faiad. Ele lembrou que a ação dessa comissão tem resultado, acima de tudo, na mobilização da classe: "A cada julgamento, temos 20, 30 advogados presentes" o que demonstra unidade da classe" frisou.
Após o ato público, a Caixa de Assistência dos Advogados e o Hospital Santa Rosa formalizaram o convênio, que oferece atendimento de saúde em geral, (exames laboratoriais entre outros) para os advogados e familiares. Ainda na programação ocorreu, o lançamento da parceria com a empresa de celular, Claro e reafirmação dos produtos da Farmácia do Advogado, que vende remédios a preço de custo desde no ano passado para os profissionais e estagiários.
O presidente da CAAMT, João Scaravelli, acredita que os serviços prestados aos advogados têm sido agradáveis aos olhos e bolso dos profissionais, que compareceram em grande número aos estandes de representação das empresas conveniadas que deram plantão na Justiça do Trabalho, Federal e no Fórum Cível, nos últimos dias. "A procura foi grande por informações sobre os serviços como esperávamos", disse Scaravelli.
