Aqueles que denunciam infrações cometidas por candidatos devem ter a preocupação de juntar provas, pois a Justiça julga fato provado. Ela não pode ficar na presunção de existência de um crime. A recomendação foi feita pelo juiz federal e membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, José Pires da Cunha, no lançamento da campanha do Movimento Estadual de Combate à Corrupção Eleitoral. "Não basta apenas notícias par que haja punição" explicou.
O magistrado dise que, não basta simplesmente a denúncia. Para que a Justiça julgue sob os rigores da lei é preciso que haja o devido processo legal. Ele mencionou a necessidade de haver "provas seguras" nos autos. "Mesmo que haja uma fumaça de irregularidade, o devido processo legal não está cumprido e não há como punir" frisou. O magistrado se mostrou defender da tese da conscientização dos eleitorais na hora de votar pela lisura das eleições.
Ácido, o juiz federal condenou ainda o fato de que muitos candidatos se pautam pela dupla conduta, ou seja, resolvem denunciar apenas quando perdem eleições. "É uma conduta antes da eleição e outra depois da apuração" - criticou.
O juiz federal lamentou ainda que as alterações na legislação não tenham alcançado o sistema partidário, que permite que os candidatos praticamente continuem sendo os mesmos, eleição após eleição. "Os eleitores acabam votando naqueles que o sistema permite ser candidatos".
Também presente no lançamento da campanha do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o vice-presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso e membro efetivo do TRE/MT, juiz Antonio Horário, disse que infelizmente na política tem prevalecido a "ética pela metade", ou seja, candidatos cobrando de outros o que não praticam. "Não existe meio ou mais ou menos ético. Ou é ou não é ético", frisou
