O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, classificou hoje (14) como uma "verdadeira trapaça" o ensino oferecido por algumas instituições de ensino, principalmente privadas, que não possuem qualquer qualidade ou capacidade de formar um estudante. Busato explicou que a trapaça atinge, num primeiro momento, o acadêmico em Direito, que não recebe o ensino que está comprando. Num segundo momento, a trapaça atinge a família desses bacharéis, que muitas vezes se sacrifica financeiramente para que o estudante se forme. ?Num terceiro momento e o que é mais cruel, a trapaça se dá contra a sociedade civil, porque chega ao mercado um profissional que não tem a mínima condição de defender os direitos fundamentais das pessoas?.
Busato afirmou, no entanto, que a OAB não fará parte dessa trapaça, uma vez que a sociedade civil atribui à entidade a responsabilidade de dizer se aquele profissional tem ou não condições de representar bem os seus direitos fundamentais. Para tanto, o presidente da OAB enfatizou a necessidade de aplicação do Exame de Ordem como forma de aferir a capacidade dos bacharéis em Direito que desejam ingressar no mercado. "É bom que os políticos decentes desse país tenham noção disso e não procurem transformar o Exame de Ordem em uma panacéia e, sem qualquer conhecimento científico, buscar exterminar o Exame de Ordem".
A maior prova da decadência da graduação em Direito no país, ainda segundo Busato, são os alto índices de reprovação no Exame da Ordem - que chegam a 70% na média do país - e a baixíssima quantidade de aprovados em concursos públicos para magistrados e para o Ministério Público. O problema não está, segundo o dirigente da OAB nacional, na aplicação ou no rigor das provas, mas no ensino em Direito no Brasil, que é de baixa qualidade e não oferece condições para que o formando passe em uma prova dessas. "Isso significa claramente que alguma coisa está errada e eu não acredito que o erro esteja no rigor dos concursos ou no Exame de Ordem. Está no ensino do Direito, um ensino que, na grande maioria, é mal praticado".
A seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato:
P - O senhor acredita que o Exame de Ordem seja muito rigoroso como muitos afirmam?
R - O Exame de Ordem é um teste de aferição, ao contrário dos concursos públicos para a magistratura e para o Ministério Público, que são exames de seleção. Esses últimos também estão reprovando a índices astronômicos, nunca antes registrados na história do país. O concursos para juízes têm aprovado 1% ou meio por cento e o Ministério Público também. Dezenas de milhares de candidatos iniciam a prova e, no final, só quatro ou cinco candidatos saem aprovados. Não se consegue nem mesmo prover as poucas vagas que são abertas para juízes e para o Ministério Público. Nós precisamos ampliar as vagas e não conseguimos. Vivemos brigando por isso, mas não conseguimos nem mesmo preencher as existentes com os 120 mil bacharéis em Direito que se formam todos os anos nas faculdades. Isso significa claramente que alguma coisa está errada e eu não acredito que o erro esteja no rigor dos concursos ou no Exame de Ordem. Está no ensino do Direito, um ensino que, na grande maioria, é mal praticado. Às vezes, nem mesmo é praticado. Temos certeza absoluta que existem cursos que não aplicam uma única prova ao longo dos cinco anos de estudo do bacharel em Direito. Já chegamos a algumas regiões do país em que há uma vaga em cursos de Direito para cada candidato interessado, ou seja, não é preciso sequer fazer vestibular para ingressar nesses cursos, na maioria, privados. Não há vestibular ou prova de aferição da capacidade e do aprendizado adquirido pelo estudante. Diante dessas condições, é mesmo difícil se pensar em preenchimento de vagas para magistrados.
P - Diante desse cenário, como o senhor classifica o ensino que está sendo oferecido aos estudantes nos bancos das faculdades?
R - Como uma verdadeira trapaça por parte de algumas instituições de ensino sem qualquer qualidade ou capacidade para formar um estudante. A Ordem não pode ser partidária dessa trapaça que existe no ensino. A trapaça atinge, num primeiro momento, o acadêmico em Direito, porque ele não recebe o ensino que está comprando. Num segundo momento, a trapaça atinge a família desses bacharéis, que às vezes se sacrifica financeiramente para que o estudante possa se formar e, ao final, o estudante recebe um papel que não serve para nada. Num terceiro momento, o que é mais cruel, a trapaça se dá contra a sociedade civil, porque chega ao mercado um profissional que não tem a mínima condição de defender os direitos fundamentais das pessoas. Com relação à Medicina, eu pretendo ter sempre o respaldo do Conselho Regional de Medicina no sentido de ter certeza que aquele médico tem condições de tratar de uma doença que eu tenha. Assim, eu acredito que a sociedade vê na OAB uma entidade que é responsável por dizer que aquele profissional tem condições de representar os seus direitos fundamentais. E a Ordem não vai participar dessa trapaça. É bom que os políticos decentes desse país tenham noção disso e não procurem transformar o Exame de Ordem em uma panacéia e, sem qualquer conhecimento científico, buscar exterminar o Exame de Ordem.
P - Qual é a realidade, nos dias de hoje, da advocacia brasileira?
R - Nós estamos, hoje, com 520 mil advogados no país, que têm dificuldades de encontrar absorção no mercado de trabalho. Temos tido aí um PIB vegetativo, de 2%. Não conseguimos avançar neste modelo econômico absolutamente excludente que temos. Além disso, recepcionamos mais 120 mil bacharéis a cada ano, que é o que estão formando as faculdades. A prosseguir esse cenário e sem o Exame de Ordem, a OAB se transformaria na entidade mais poderosa do Brasil, pois teria uma gama de receitas com inscrições e anuidades impressionante. Mas não é o que queremos, pois estaremos, na seqüência, acabando com a entidade, uma vez que chegariam ao mercado um número impressionante de bacharéis com falta de princípios éticos e morais e sem qualquer capacidade de atuar no mercado, uma vez que não receberam formação suficiente para tanto. Estaríamos, em suma, acabando com a advocacia brasileira, que se mistura com a própria história da República brasileira.
P - O que pode ser feito para mudar esse cenário?
R - A OAB está aí, participando de todos os movimentos sociais deste país, mostrando a sua importância como representante da sociedade civil brasileira. Portanto, a situação é grave. É preciso que todos se debrucem e entendam a gravidade da situação que estamos vivendo. É necessário que as ações do Ministério da Educação sejam ainda mais eficazes para reverter essa curva ascendente de bacharéis em Direito sem formação suficiente para atuar no mercado. Essa curva cresceu na mesma proporção que aumentou o número de cursos de Direito em funcionamento no país, quando se ampliaram as vagas para bacharéis. Imediatamente cresceu o percentual de reprovação no Exame de Ordem e nos concursos para magistrados e membros do Ministério Público, o que prova que a má formação é a causa de todo esse problema.
