A Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados Seccional Mato Grosso está trabalhando em parceria com a Prefeitura Municipal de Cuiabá no desenvolvimento do projeto de lei que regulamenta a gestão de resíduos sólidos da construção civil no município. Para tanto encaminhou no dia 18 de abril, algumas propostas de alterações que visam contribuir juridicamente na execução deste projeto.
"A idéia é que essa lei seja aplicada corretamente dando respaldo jurídico bem como orientações para melhor adequação e proteção ao meio ambiente", afirmou o presidente da Comissão da OAB/MT, Leonardo Pio da Silva Campos.
Ainda de acordo com o presidente, o montante de resíduos sólidos da construção civil em Cuiabá, chega a 900 toneladas/dia. ?Esses resíduos são um dos maiores fatores que tem acarretado em dados irreparáveis ao meio ambiente?.
A proposta de alteração no projeto de lei de resíduos sólidos da construção civil de Cuiabá foi endereçada ao secretário municipal de meio ambiente, Levi de Andrade e ao promotor de meio ambiente, Gerson Barbosa após análise minuciosa de toda Comissão da OAB/MT.
