Apesar da promessa do presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), de colocar em votação ainda em março a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) antinepotismo - de número 334-B -, já existe uma movimentação nos bastidores da Casa para que a matéria não seja colocada na pauta do Plenário antes das eleições, evitando uma pressão maior por parte da opinião pública. Se aprovada, a PEC vai inserir na Constituição a proibição da contratação de parentes nos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - e no Ministério Público. A Ordem dos Advogados do Brasil nacional apóia incondicionalmente a aprovacão da PEC que acaba com o nepotismo nos três Poderes.
Para o deputado Gustavo Fruet (PSDB), alguns parlamentares irão se unir para tentar adiar a votação, mas dificilmente evitarão que o projeto seja votado. Não há dúvida de que haverá muita resistência. "Mas, acredito que depois da decisão do Judiciário, não há como barrar a votação. Temos que acompanhar a decisão e estender a proibição. Além do que, o presidente da Câmara já se comprometeu em colocar o texto em votação em março", avalia.
No último dia 16, por nove votos a um, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela constitucionalidade da Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a demissão de parentes de magistrados e servidores que ocupavam cargos de confiança no Judiciário. Pressionado, no dia seguinte da decisão do STF, Rebelo garantiu que a PEC antinepotismo seria votada na segunda semana de março pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Já o deputado Eduardo Sciarra (PFL), acha que algumas matérias atrasadas terão prioridade na pauta de março. Tenho ouvido que o presidente, Aldo Rebelo quer colocar o projeto em votação em março, mas acredito que dificilmente isso acontecerá. Existem matérias atrasadas e importantes, como a redução dos gastos de campanha e o orçamento deste ano, que devem obstruir a pauta do mês, lembra.
O projeto em tramitação na Câmara Federal também veta o chamado nepotismo cruzado, modalidade na qual parlamentares trocam nomeações. A contratação de empresas prestadoras de serviço, que tenham em seu quadro de funcionários parentes da autoridade contratante, através concessão também, ficaria proibido.
Caso não consigam adiar a votação, alguns parlamentares já preparam propostas para alterar o texto e tornar menos rígidas as normas contra o nepotismo. O deputado pernambucano José Múcio Monteiro (PTB) já se manifestou neste sentido. O parlementar sinaliza com uma proposta que estabeleceria um sistema de cotas para contratação de parentes, sob a alegação de que não é justo condenar um parente competente só porque tem político na família.
