Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil deliberou hoje (13) três medidas com o objetivo de auxiliar na melhoria da estrutura do ensino jurídico no Brasil. A primeira é a criação de um grupo de trabalho permanente que fará um levantamento, na gestão atual, dos casos mais "gritantes" de cursos de Direito funcionando no país sem qualidade ou infra-estrutura adequada. "Queremos conhecer os casos de faculdades de Direito brasileiras que dizem ao Ministério da Educação que funcionam como verdadeira Harvards, mas, na realidade, não oferecem condição alguma de formar bacharéis em Direito", afirmou o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, que conduziu os debates do Colégio sobre a melhoria do ensino jurídico, na sede da OAB.
Esse grupo também apresentará ao Conselho Federal da OAB um levantamento com os casos de professores e mestres em Direito que têm seus nomes utilizados indevidamente por estabelecimentos de ensino de outros Estados, a fim de "dar peso" à seu corpo docente. "São casos de professores bem conceituados do Rio Grande do Sul que dão aulas em faculdades do Nordeste, por exemplo, e sequer sabem disso", acrescentou Busato. O grupo será formado pelos presidentes de Seccionais da OAB do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, e do Pará, Ophir Cavalcante Junior, e pelos vice-presidentes da OAB do Rio Grande do Norte, Adilson Gurgel de Castro, e da OAB do Maranhão, Valéria Lauande Carvalho Costa. O grupo também será integrado por conselheiros federais da OAB, a serem designados nos próximos dias.
Na reunião, também ficou acertada a edição de um provimento para normatizar as regras relativas ao ensino jurídico dentro da Ordem. Enquanto o provimento não é aprovado "o que só pode ser feito pelo Pleno do Conselho Federal da OAB", a Comissão de Ensino Jurídico da OAB deve baixar uma instrução ou resolução emergencial que sirva de base para a matéria.
As deliberações foram tomadas com base no relatório apresentado pelo secretário-geral da OAB, Cezar Britto, que tem participado freqüentemente de reuniões com o ministro da Educação, Fernando Haddad, e Roberto Busato. Na última reunião, realizada em dezembro de 2005, o ministro pediu que a OAB passe a influir também nos processos de renovação de reconhecimento do funcionamento de cursos jurídicos no Brasil. O relato dessa reunião foi feito por Cezar Britto aos membros do Colégio.
