O Código de Ética da advocacia foi acionado em 2005 em cerca de 500 casos (mais precisamente, 491 processos) pela Segunda Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em razão de denúncias contra faltas cometidas por advogados no exercício da profissão. Presidida pelo secretário-geral adjunto do Conselho Federal, Ercílio Bezerra de Castro Filho, a Segunda Câmara é o órgão responsável pelo exame e julgamento de processos ético-disciplinares e pela aplicação das sanções previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94). Em 90% dos processos julgados no ano passado, a Segunda Câmara condenou os advogados acusados com punições que consistiram em censuras, suspensões, multas ou exclusões dos quadros da entidade.
Como consequência de campanhas da OAB em defesa da ética e da maior cobrança da sociedade contra as faltas cometidas por advogados no exercício profissional, deram entrada na Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB, no ano passado, 893 processos. Este volume é praticamente dez vezes maior que o número de 1998, ano em que foram apresentados 91 processos, sendo a grande maioria em forma de recursos em decisões tomadas nas Seccionais estaduais da OAB, onde a questão ético-disciplinar tem merecido cada vez mais atenção. Os 400 processos remanescentes de 2005 serão decidido este ano, segundo Ercícilio Bezerra.
Ele destacou que o número de processos julgados por sessão da Segunda Câmara vem crescendo de forma acentuada nos últimos anos. Em 1998, dos 91 processos recebidos, um total de 71 foram julgados em dez sessões, o que representou uma média de 7 por sessão. Já no ano passado, essa média aumentou para 45 processos por rodada de julgamento, já que os 491 recursos foram decididos em 11 sessões ao longo de 2005. O recorde de julgamentos por sessão pertencia antes ao ano de 2004, quando a média alcançou 27 processos, com a decisão de 376 questões em 14 rodadas.
Dos 491 processos ético-disciplinares que aportaram na Segunda Câmara do Conselho Federal no ano passado, conforme o levantamento desse órgão, mais da metade (57%) foram apresentados com base no artigo 34 do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94). Consistiam em denúncias contra advogados que teriam se locupletado à custa de clientes ou se recusado a prestar contas às partes (incisos XX e XXI do art. 34) sobre quantias recebidas em demandas judiciais. O índice de condenações nesses casos, conforme a Segunda Câmara da OAB, atingiu 90% no ano passado, consistindo em censuras, suspensões, multas ou exclusão dos quadros da entidade.
Do total dos processos julgados pela Segunda Câmara, em 2005, 51 se referiam a denúncias contra advogados que teriam, no curso da representação de seus clientes perante o Judiciário, mantido "conduta incompatível com a advocacia". Em 78% desses casos - que são condenados pelo inciso XXV do artigo 34 -, o órgão confirmou a ocorrência da conduta irregular e condenou os acusados. Apenas 22% foram absolvidos após o exame e julgamento dos processos nessa instância.
