A Comissão de Infância e Juventude da Ordem dos Advogados de Mato Grosso firmará parceria com a Sociedade Mato-grossense de Pediatria (Somape), para a deliberação da Campanha que prevê o aumento da licença-maternidade para seis meses. Já estão engajados neste projeto, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e o Conselho Federal da OAB, pois entendem que se trata de assegurar o direito da criança à nutrição adequada e à imunização contra doenças. "Entendemos que este projeto de lei prioriza em absoluto os direitos inerentes à criança", afirmou a presidente da Comissão de Infância e Juventude da OAB/MT, Rosarinha Bastos.
O Projeto de Lei número 281/2005 da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) propõe a criação do Programa Empresa-Cidadã que concederá incentivos fiscais previsto na Constituição Federal, para aquelas empresas que apoiarem a proposta que prorroga por mais 60 dias a licença-maternidade. Tais estímulos e isenções fiscais serão válidos apenas para as empresas que se credenciarem junto ao Ministério do Trabalho. Atualmente o Projeto de Lei tramita na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Se aprovado, a matéria segue para a votação no plenário prevista para o mês de março.
Dentre as cláusulas da lei, durante esse período a trabalhadora receberá salário integral, bem como as vantagens a qual que fazia jus antes da gravidez e parto. Nesse seis meses, a beneficiária não poderá exercer qualquer outra atividade remunerada. "Trata-se de uma adesão voluntária das empresas e não uma imposição. Ofereceremos apoio teórico e jurídico nessa causa", afirmou a presidente da Comissão de Infância e Juventude da OAB, Rosarinha Bastos.
A lei de licença-maternidade vigente é de 120 dias, o projeto propõe a prorrogação por mais 60 dias. "O aumento dessa licença vai proporcionar redução de pelo menos 70% dos quadros de alergias, acarretará em 0% de otite (inflamação do ouvido) além de diminuir as infecções respiratórias e proporcionar bem estar as crianças", afirma o presidente da Sociedade Mato-grossense de Pediatria, José Rubens do Amaral Zaitune.
A Sociedade Brasileira de Pediatria está promovendo abaixo-assinados para demonstrar que a idéia conta com apoio e aceitação popular. "Cuiabá foi recordista de assinaturas no país, com aproximadamente quatro mil apoios", afirmou o dr. José Rubens. Até agora já são mais de 190 mil assinaturas. O projeto de parceria entre a OAB/MT e a Somape será assinado dentro em breve.
