A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB) deverá regulamentar o estágio para bacharéis em direito. A medida está sendo discutida pela diretoria e deverá ser encaminhada para decisão na próxima reunião do Conselho Seccional. A decisão terá base também na posição do Conselho Federal da OAB. "O Estatuto prevê, entre outras coisas, que o bacharel em direito se inscreva na Ordem na qualidade de estagiário" explicou a conselheira Luciana Serafim, secretária-adjunta da OAB, autora da proposta de regulamentação.
Atualmente, o estágio só está regulamentado para os acadêmicos a partir do 7º semestre. Luciana Serafim explicou que o estágio para os formados em Direto, pelo Estatuto da OAB, pode ser feito "até que o bacharel reúna os requisitos necessários à inscrição como advogado". O que a direção da Ordem em Mato Grosso está discutindo diz respeito ao tempo de duração do estágio nessas condições. "Acreditamos que um ano seja um tempo razoável nessa situação" frisou a advogada.
Luciana Serafim informou que já há decisão nesse sentido por parte do Conselho Federal. A 1ª Câmara julgou favorável ao estágio. "Na verdade, a única pendência em debate é a questão temporal mesmo" assinalou. A nova consulta está em fase de relatoria.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, se disse também favorável ao estágio para bacharéis. Ele ressaltou que é comum o acadêmico, ao concluir o curso, viver momentos de extrema dificuldade até conseguir a aprovação no Exame de Ordem. "Essa medida, uma vez regulamentada, vai evitar prejuízo na ordem prática, já que esse bacharel poderá continuar desenvolvendo suas atividades junto a um escritório" observou Faiad.
