A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Betsey de Miranda, protocolou pedido de interdição da Cadeia Pública de Várzea Grande aos presos que cumprem pena em regime semiaberto. O encaminhamento foi feito ao juiz Abel Balbino Guimarães, da Vara de Execuções Penais. A medida, com base em denúncias de maus-tratos que os presos estariam recebendo por parte do sistema, foi assinada ainda pelo presidente da subseção da OAB em Várzea Grande, Braz Paulo Pagotto, e pela advogada Terezinha Milani.
No cumprimento de penas em regime semiaberto, os presos denunciaram estar sendo humilhados. Ao retornarem a delegacia no final do dia, de acordo com a denúncia recebida pela Comissão de Direitos Humanos da OAB, são obrigados a ficarem nus e mostrarem os órgãos genitais aos demais presos e aqueles que se recusam a isso levam chutes e pontapés dos guardas.
"Em muitas ocasiões, os presos só recebem alimentação depois que esta "azeda", face ao tempo que fica se deteriorando, levando-se em conta a alta temperatura nesta cidade e, somente depois que aqueles começam a gritar e bater nas grades pedindo a refeição é que esta lhes é entregue" denuncia a advogada Terezinha Milani.
Betsey de Miranda informou que o pedido de interdição da Cadeia Pública para reeducandos em regime semi-aberto se deve também ao fato de que muitos têm permanecido trancados em uma única cela. Ao todo, 12 presos nesse regime dividem a cela com um banheiro em precárias condições de uso. Quando não estão trancados, segundo Betsey, os reeducandos são obrigados a dormirem no pátio que ventila, num acordo de revezamento. "Isso gera uma grande dificuldade porque como estão em regime semiaberto, dormem mal e não conseguem trabalhar a pleno no dia seguinte" explica Betsey. A maioria é braçal.
O juiz da Vara de Execuções Penais de Várzea Grande esteve no local e determinou que o delegado regional fosse oficiado de toda a situação, solicitando urgentes medidas para resolver o problema dos presos da Cadeia Pública. O juiz também pediu a abertura de inquérito policial para apurar os casos de abusos cometidos contra os reeducandos. "A graves problemas e desrespeito às normas legais" frisou Betsey Miranda.
