Foto: Assessoria de Imprensa OAB/MT
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O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, reuniu-se nesta segunda-feira (11 de março) com o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, com o objetivo de estreitar o relacionamento entre as instituições e, ao mesmo tempo, cobrar um posicionamento acerca do conflito entre policiais e estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso, fato em que advogados também tiveram suas prerrogativas aviltadas.
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Também participaram da reunião o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Luiz da Penha Corrêa, os membros Eduardo Guimarães e Vicente Diocles de Figueiredo; os presidentes das Comissões de Direito Penal e Processo Penal e de Direitos Humanos, Waldir Caldas Rodrigues e Betsey Polistchuck de Miranda, respectivamente; o advogado Marco Antonio dos Santos; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nerci Adriano Denardi; o delegado-geral da Polícia Judiciária Civil, Anderson Aparecido dos Anjos Garcia, dentre outros.
Perguntado acerca das medidas já tomadas, o secretário de Segurança informou à OAB/MT que um inquérito já foi instaurado para apurar as responsabilidades dos policiais envolvidos no episódio e que tomará as devidas providências quando do seu término.
O comandante da PM informou que os atos praticados pelos policiais na UFMT foram legais, mas reconheceu que houve excessos. “Esse excesso não foi legal e estamos apurando os fatos para as eventuais providências”, resumiu.
Durante o encontro também foram discutidas possibilidades da OAB/MT contribuir para a formação dos policiais militares. Maurício Aude insistiu na importância da instituição participar de cursos ministrados, especialmente no que diz respeito às prerrogativas dos advogados. “O advogado é livre para atender seus clientes em qualquer lugar e hora e estamos aqui para assegurar este direito a ele e para a sociedade, pois aquela pessoa que precisa de um profissional é um integrante dela”. Assim como pediu para que a OAB/MT faça parte do curso de formação dos policiais, convidou as autoridades policiais a participarem dos dias de formação de advogados e estagiários ministrando palestras sobre suas prerrogativas.
Identificação dos policiais – Outro ponto discutido pelos representantes da OAB/MT foi em relação à identificação dos policiais. Para o presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, Waldir Caldas, muitos dos militares envolvidos não tinham identificação no uniforme, o que dificulta possíveis representações e, além disso, é essencial que ela exista para que generalizações sejam evitadas. O advogado ressaltou que a Seccional buscará ter conhecimento oficialmente dos policiais que estavam em serviço no dia do ocorrido para colaborar com a identificação dos envolvidos.
Fim dos boletins de ocorrência – O presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, Waldir Caldas, destacou a desnecessidade da confecção desses documentos pela Polícia Militar. Para o advogado, 75% dos conflitos entre policiais e advogados começam em suas lavraturas. “Há de se suprimir os boletins de ocorrência feitos pelos policiais militares e proponho que reflitamos sobre isso. Na minha avaliação, penso ser mais viável o policial chegar à delegacia com a pessoa detida, informar ao escrivão os fatos ocorridos e voltar para a rua, deixando a cargo do delegado a continuidade os trabalhos. Assim, estaremos eliminando o foco dos conflitos”, explicou Waldir Caldas.
Cisc Planalto – O presidente do TDP, Luiz da Penha, e a presidente da CDH, Betsey de Miranda, informaram ao secretário que a centralização dos boletins de ocorrência no Cisc Planalto gerará confusões, vez que o local não apresenta estrutura suficiente para atender advogados.
Tangará da Serra – Outra queixa é em relação ao delegado de Tangará da Serra, o qual não permite que os advogados conversem com os clientes, sob a alegação de que pode intervir no curso das investigações.
Em relação às demandas apresentadas pelos integrantes da OAB/MT, o secretário de segurança destacou que vai analisar cada questão e dar uma resposta o mais breve possível.
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