Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (4 de setembro), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei que estabelece honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. O texto prevê, ainda, a obrigatoriedade da presença de advogados em causas trabalhistas. A proposta (PLC 33/2013), de autoria da então deputada Clair Martins, ainda será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo. A aprovação foi comemorada pela diretoria da OAB/MT e do Conselho Federal.
O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, afirmou que a atuação dos conselheiros federais de Mato Grosso, da diretoria da Seccional e da Comissão de Direito do Trabalho foi de suma importância para essa conquista, "já que desde o ano passado colaborou com a coleta de assinaturas para um abaixo assinado, se reuniu com o senador Jayme Campos, relator do processo no Senado e esteve junto com o Conselho Federal na luta pela defesa dos honorários trabalhistas. Ficaremos confiantes de que essa demanda será logo finalizada com a aprovação final da alteração".
Para o presidente da OAB nacional, Marcus Vinícius Furtado Coelho, “esse é mais um passo que damos a uma importante vitória da advocacia, que é a garantia de justa remuneração, como a reafirmação da indispensabilidade do advogado. Seguiremos agora na busca da aprovação da matéria na CCJ”.
Além do presidente da OAB, a sessão da CAS foi acompanhada pelo presidente da Comissão Nacional de Legislação, Francisco Eduardo Torres Esgaib, e pelo conselheiro estadual pela OAB/MT, Ronimárcio Naves.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928
www.twitter.com/oabmt
www.facebook.com/oabmt
